Isenção de IR para Baixa Renda: Votação em Curso no Senado em 2025

Isenção de IR para Baixa Renda: Votação em Curso

A Comissão de Assuntos Econômicos realizará nesta quarta-feira, 5 de novembro de 2025, às 10h, a votação do Projeto de Lei que propõe a isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal até R$ 5.000. O relator da proposta, senador da MDB-AL, apresentou o relatório ao colegiado na terça-feira, 4 de novembro, após uma análise coletiva do texto.

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Tramitação e Debate

O projeto, de autoria do governo federal, foi aprovado pelos deputados com voto unânime em 1º de outubro. A expectativa é que o documento seja analisado no plenário à tarde. A discussão envolveu diversas alterações propostas pelos senadores que compõem a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de aprimorar o texto.

Principais Pontos do PL

O projeto de lei estabelece a isenção do IR para quem recebe até R$ 5.000 por mês. Além disso, propõe uma redução gradual da alíquota do IR para aqueles que possuem renda entre R$ 5.000 e R$ 7.350. Para compensar a renúncia fiscal, o projeto prevê a tributação de lucros e dividendos na fonte para valores superiores a R$ 50 mil.

Imposto Mínimo e Propostas Adicionais

O projeto também determina a criação de um “imposto mínimo” de até 10% para pessoas com renda anual superior a R$ 600 mil. Até a publicação desta reportagem, foram registradas diversas apresentações de propostas por senadores que integram a Comissão de Assuntos Econômicos.

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