INSS Facilita Devolução de Descontos Indevidos a Herdeiros e Pensionistas
O Governo Federal iniciou um processo para que herdeiros e pensionistas solicitem a devolução de descontos indevidos em benefícios de pessoas já falecidas. Entre março de 2020 e março de 2025, esses descontos afetaram aproximadamente 800 mil pessoas que faleceram.
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O INSS agora oferece a possibilidade de restituição aos familiares.
Como Solicitar a Devolução dos Descontos
Existem duas formas de solicitar a devolução:
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1. Para Pensionistas (Benefícios de Pessoas Falecidas que Geraram Pensão por Morte):
Se a pessoa falecida gerou Pensão por Morte, o pensionista tem direito à devolução do valor descontado. O pedido pode ser realizado de forma simples:
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Importante: O valor será dividido entre todos os pensionistas que recebem a pensão.
2. Para Herdeiros (Benefícios de Pessoas Falecidas que Não Geraram Pensão por Morte):
Se o falecido não gerou pensão por morte, o processo é um pouco diferente:
1. Reconhecimento da Condição de Herdeiro: Antes de solicitar a devolução, o INSS precisa reconhecer a sua condição de herdeiro.
2. Solicitação da Devolução:
Jamille Novaes é Bacharel em Letras Vernáculas pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e redatora especializada em economia popular, programas sociais e finanças pessoais, com foco em traduzir temas complexos para o dia a dia do brasileiro.
- Meu INSS: Acesse o portal para solicitar a devolução.
- Central 135: Ligue para obter informações e fazer a solicitação.
- PrevBarco ou agência dos Correios: Outra opção para realizar o pedido.
- Acesse o Meu INSS e siga as etapas para cadastrar o sucessor/herdeiro.
- Envie a documentação necessária para comprovar sua condição de herdeiro: Escritura Pública ou Alvará Judicial com autorização expressa para contestar o processo em nome dos sucessores, Documento de identificação e comprovante de endereço do solicitante.