INSS Facilita Devolução de Descontos Indevidos a Herdeiros e Pensionistas

O Governo Federal iniciou um processo para que herdeiros e pensionistas solicitem a devolução de descontos indevidos em benefícios de pessoas já falecidas. Entre março de 2020 e março de 2025, esses descontos afetaram aproximadamente 800 mil pessoas que faleceram.

O INSS agora oferece a possibilidade de restituição aos familiares.

Como Solicitar a Devolução dos Descontos

Existem duas formas de solicitar a devolução:

1. Para Pensionistas (Benefícios de Pessoas Falecidas que Geraram Pensão por Morte):

Se a pessoa falecida gerou Pensão por Morte, o pensionista tem direito à devolução do valor descontado. O pedido pode ser realizado de forma simples:

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Importante: O valor será dividido entre todos os pensionistas que recebem a pensão.

2. Para Herdeiros (Benefícios de Pessoas Falecidas que Não Geraram Pensão por Morte):

Se o falecido não gerou pensão por morte, o processo é um pouco diferente:

1. Reconhecimento da Condição de Herdeiro: Antes de solicitar a devolução, o INSS precisa reconhecer a sua condição de herdeiro.

2. Solicitação da Devolução:

Jamille Novaes é Bacharel em Letras Vernáculas pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e redatora especializada em economia popular, programas sociais e finanças pessoais, com foco em traduzir temas complexos para o dia a dia do brasileiro.

• Meu INSS: Acesse o portal para solicitar a devolução.
• Central 135: Ligue para obter informações e fazer a solicitação.
• PrevBarco ou agência dos Correios: Outra opção para realizar o pedido.
• Acesse o Meu INSS e siga as etapas para cadastrar o sucessor/herdeiro.
• Envie a documentação necessária para comprovar sua condição de herdeiro: Escritura Pública ou Alvará Judicial com autorização expressa para contestar o processo em nome dos sucessores, Documento de identificação e comprovante de endereço do solicitante.