O Instituto Nacional de Energia Limpa (Inel) manifestou apoio à decisão do governo federal de solicitar a atuação de órgãos de controle, incluindo a Advocacia Geral da União (AGU) e a Controladoria Geral da União (CGU), para apurar falhas contínuas no fornecimento de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo, envolvendo a Enel.

A medida, determinada pelo presidente do PT, visa garantir a “prestação adequada, contínua e eficiente” do serviço de distribuição à população.

Foco na Fiscalização e Regulação

Segundo o presidente do Inel, Heber Galarce, a apuração de responsabilidades e a exigência de relatórios técnicos são passos cruciais para fortalecer a fiscalização, aprimorar a regulação e evitar a repetição de incidentes que afetam consumidores, a economia e serviços essenciais.

O Inel ressalta que falhas recorrentes em São Paulo evidenciam fragilidades na prestação do serviço, reforçando a necessidade de uma fiscalização mais eficaz das concessionárias.

Prioridades do Inel

O instituto destaca a importância de investimentos em redes elétricas mais inteligentes, planejamento de longo prazo e a integração de fontes de energia limpa e descentralizada, como a micro e a minigeração distribuída, além de sistemas de armazenamento.

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Essas tecnologias, segundo o Inel, aumentam a segurança do fornecimento e reduzem a vulnerabilidade do sistema.

Participação Técnica no Processo Judicial

O Inel informou que protocolou pedido para atuar na ação judicial relacionada ao caso, podendo atuar como litisconsorte do Ministério Público Federal ou como amicus curiae, oferecendo conhecimento técnico para auxiliar na análise do caso. O litisconsorte participa do processo judicial com o mesmo interesse, enquanto o amicus curiae oferece informações especializadas ao juiz.

Conclusão

O Inel enfatiza que a continuidade, qualidade e resiliência são princípios fundamentais em concessões públicas, independentemente de eventos climáticos ou dificuldades operacionais. A instituição busca soluções estruturais, com regulação forte, fiscalização efetiva e o uso estratégico de novas tecnologias energéticas.