ICTSI Defende Modelo de Licitação do Tecon Santos 10 no TCU

A International Container Terminal Services Inc. (ICTSI), empresa filipina de operação de terminais portuários, apresentou ao Tribunal de Contas da União (TCU) um documento oficial em defesa do modelo de licitação utilizado no mega terminal localizado no Porto de Santos.

A defesa visa responder a críticas levantadas pela Maersk Brasil e pelo escritório Almeida Prado e Hoffmann Advogados Associados, que questionaram a condução do processo licitatório pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

O documento da ICTSI refuta as alegações da Maersk e do APHA, considerando-as ataques à reputação da empresa e baseadas em estudos enviesados. Entre eles, um estudo da FGV Transportes, elaborado por consultores ligados à Maersk, que classificou a ICTSI como “mau exemplo de investimento”.

A empresa argumenta que os dados utilizados na análise são metodologicamente incorretos e não consideram custos portuários e indicadores reais de eficiência, como o tempo médio de permanência de navios no terminal.

A ICTSI destaca que o foco da disputa não deveria ser a reputação da empresa, mas sim o modelo de leilão do Tecon Santos 10. A empresa solicita que o TCU reconheça que o leilão bifásico, proposto pela Antaq, está legalmente fundamentado, atende ao interesse público e é o modelo mais adequado para preservar a competitividade no Porto de Santos.

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A Antaq definiu um leilão em duas etapas, que limita a participação de empresas que já operam terminais no Porto de Santos na primeira fase. A medida visa reduzir a concentração de mercado no Porto de Santos, um ponto estratégico para o comércio internacional, segundo a agência.

A Maersk e o APHA defendem um leilão monofásico, em que todos os concorrentes competissem de forma igual desde o início.

A ICTSI argumenta que esse modelo aumentaria a concentração de poder portuário e os riscos de dominância de grandes grupos econômicos, prejudicando a competitividade. A empresa enfatiza a importância do modelo bifásico para garantir a dinâmica do mercado no Porto de Santos.