O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o Projeto de Lei (PL) Antifacção, proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), será votado até o final de novembro de 2025. Essa confirmação ocorreu em uma ligação com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante a análise dos detalhes da proposta.

Compromisso de Votação

Hugo Motta declarou que, assim que o texto for encaminhado à Câmara dos Deputados, haverá a pauta de urgência para a votação, visando o cumprimento do prazo estabelecido. A declaração foi feita em seu perfil oficial no Instagram.

Objetivos do PL

O PL Antifacção faz parte de um pacote de projetos com o objetivo de combater a criminalidade organizada no Brasil. A Câmara tem priorizado a aprovação de leis que endurecem o combate às facções criminosas, buscando fortalecer as ferramentas de segurança pública.

Alterações no Texto Legal

O projeto propõe o aumento da pena, atualmente entre 3 e 8 anos de prisão, para um período de 5 a 10 anos. Além disso, cria uma modalidade qualificada para casos em que grupos criminosos exercem domínio territorial. A proposta também prevê punições mais severas para homicídios cometidos a mando de facções, podendo chegar a 30 anos de prisão.

Tramitação e Próximos Passos

O texto ainda não foi formalmente apresentado na Câmara dos Deputados e aguarda a sua oficialização para iniciar a tramitação. Após a aprovação na Câmara, o projeto seguirá para análise do Senado. A Câmara priorizará a apreciação do projeto em plenário antes do recesso de fim de ano, em regime de urgência.

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