Hugo Motta escolhe Prates como relator da PEC 6×1 e futuro do trabalho no Brasil
PEC da Jornada de 6×1: Mudanças na Comissão Especial
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu os trabalhos na comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da escala 6×1. Em uma movimentação que sinaliza apoio ao governo, o deputado Léo Prates (Republicanos-PB) foi escolhido como relator da proposta.
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Prates será o responsável por elaborar o texto que será posteriormente votado em plenário.
A escolha de Prates ocorreu após o deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), considerado o favorito de Hugo Motta para continuar na relatoria, ter perdido espaço na articulação. O governo, demonstrando insatisfação, buscou uma mudança na designação, buscando um posicionamento mais alinhado com as prioridades do Palácio do Planalto.
PEC 221 de 2019 e PEC 8 de 2025: As Propostas em Debate
As PECs em discussão visam a redução da jornada semanal de trabalho. A PEC 221 de 2019, com autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a redução da jornada para 36 horas, com implementação após um período de 10 anos. O texto permite a compensação de horas extras por meio de acordos coletivos de trabalho.
A PEC 8 de 2025, apensada à PEC 221 de 2019, estabelece uma jornada de até 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho, com três dias de descanso. Essa proposta extingue a escala 6×1 e abre espaço para ajustes por meio de negociações coletivas, sendo de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP).
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Comissão Especial e Próximos Passos
A comissão especial, composta por 38 deputados titulares e o mesmo número de suplentes, iniciará a discussão sobre o mérito do texto. O relator, Léo Prates, terá até 40 sessões de plenário para apresentar seu parecer final. A comissão especial foi formada com indicações dos partidos políticos, e os integrantes ainda estão sendo definidos.
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