CME Questiona Mudanças na ANP e Fim de Transmissões ao Vivo em Votação Urgente

CME Investiga Mudanças na ANP e Fim das Transmissões ao Vivo

A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados realizará na quarta-feira, 29 de abril de 2026, a votação de um pedido de informações direcionado ao Ministério de Minas e Energia sobre recentes alterações no regimento interno da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Essas mudanças, implementadas em 24 de abril, suspenderam a transmissão ao vivo das sessões administrativas e transferiram responsabilidades para a direção-geral.

O requerimento, proposto pelo presidente da comissão, deputado (PL-PA), busca entender os fundamentos técnicos e jurídicos da decisão, bem como sua compatibilidade com o princípio constitucional da publicidade e a existência de estudos de impacto regulatório.

O documento, disponível em formato PDF (128 kB), visa esclarecer as ações da ANP após a divulgação da informação pelo Poder360.

A medida tomada pela ANP gerou preocupação no Congresso Nacional e entre os operadores do setor de petróleo, gás e biocombustíveis. Parlamentares argumentam que a interrupção das transmissões ao vivo dificulta o acompanhamento em tempo real das decisões da agência e limita a capacidade de fiscalização sobre suas atividades.

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Além disso, há uma demanda por detalhes sobre a disponibilização das gravações das reuniões, incluindo as plataformas a serem utilizadas e as garantias de integridade do conteúdo.

O ministro Bento Navarro, justificando a decisão, alega que a ANP possui “ativos estratégicos da União” e que a restrição ao acompanhamento público, aliada à centralização das decisões, levanta questões sobre o possível enfraquecimento da governança colegiada e da transparência institucional.

A reportagem original sobre a mudança, publicada pelo Poder360, tem sido alvo de críticas de agentes do mercado, que temem uma redução na previsibilidade regulatória.

Caso aprovado, o pedido de informações obriga o Ministério de Minas e Energia a apresentar uma resposta detalhada aos questionamentos da CME dentro do prazo legal estabelecido. O formulário de cadastro para alertas grátis do Poder360 está disponível, com o usuário concordando com os termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).