Mudanças no Papel da Polícia Federal no Combate ao Crime Organizado

O deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do Projeto de Lei, propôs alterações significativas no papel da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado. A nova versão do projeto foi formalizada na noite de segunda-feira, 10 de novembro de 2025, e será discutida em reunião com líderes da Câmara dos Deputados na terça-feira, 11 de novembro de 2025.

O texto revisado determina que a PF atuará em caráter cooperativo com as polícias estaduais, em vez de depender exclusivamente da autorização do governador do estado. A mudança visa a atualização do art. 11 da Lei nº 12.360/16, garantindo a participação da PF em investigações envolvendo organizações criminosas, grupos paramilitares ou milícias civis, sempre que a investigação estiver relacionada a matérias de competência constitucional ou legal.

Adicionalmente, o documento prevê a participação do Ministério Público Estadual e Federal, quando pertinente. O relator, Guilherme Derrite, enfatiza que o objetivo principal da proposta é “restringir o espaço de atuação do crime organizado, impedir sua reprodução econômica e restabelecer o poder do Estado sobre o território nacional”, conforme declarado no documento.

A proposta recebeu críticas da base governista e do governo Lula, que consideraram a alteração inconstitucional devido à possível restrição das competências da Polícia Federal. A discussão sobre o projeto continuará na Câmara dos Deputados.

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