Secretário de Segurança de SP Licenciará Cargo para Relatar Projeto de Lei

O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP), anunciou sua licença do cargo, com início previsto para o início de novembro. A decisão visa reassumir seu mandato como deputado federal e atuar como relator do Projeto de Lei nº 1.283, de 2025.

A licença terá duração de uma semana.

Inicialmente, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) exercia a relatoria, mas renunciou ao cargo. Derrite justificou a transferência, afirmando que o objetivo é “honrar os anos que ele já está à frente do combate ao crime organizado“, conforme declarado ao Poder360 na quarta-feira (29.out.2025).

O Projeto de Lei nº 1.283, de 2025, propõe alterações na Lei Antiterrorismo (nº 13.260, de 2016). A iniciativa, originada após discussões no Rio de Janeiro na terça-feira (28.out), busca ampliar a interpretação do crime de terrorismo.

O projeto visa incluir organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) de São Paulo e o Comando Vermelho (CV) do Rio de Janeiro, além de milícias que pratiquem atos de terrorismo. A proposta estende a aplicação da lei a ações motivadas por domínio territorial ou retaliação a políticas públicas, que causem terror social ou representem ameaça à ordem pública.

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Adicionalmente, o PL contempla a inclusão de sabotagem em infraestruturas e serviços de utilidade pública, como hospitais, escolas, portos, redes de energia e telecomunicações, como elementos que podem ser considerados terrorismo, conforme o texto da proposta.