Mudanças na Habilitação: Novo Processo em Discussão
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está em processo de reformulação do processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta visa reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação, principalmente para pessoas de baixa renda e mulheres.
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A mudança principal é a flexibilização das aulas em autoescolas, tornando-as facultativas.
Justificativas e Impacto
A principal justificativa para essa mudança é a redução do custo da emissão da CNH, que atualmente pode chegar a R$ 3.215,64, com a autoescola representando 77% desse valor. O governo estima uma redução de até 80% nos custos. Segundo dados, mais de 18 milhões de brasileiros dirigem sem CNH e 54% não possuem carteira de motorista.
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Como Funcionará o Novo Processo
Apesar das aulas em autoescolas serem facultativas, o governo manterá as provas escrita e a prática para a obtenção da habilitação. O aluno poderá escolher entre um centro de formação de condutores ou um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans.
O novo modelo elimina a exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas.
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Credenciamento e Categorias Específicas
Instrutores autônomos deverão ser credenciados pelos Detrans, com a Senatran oferecendo cursos digitais para a formação desses profissionais. A Carteira Digital de Trânsito (CDT) será utilizada para identificá-los. A proposta também facilita a obtenção da CNH para as categorias C, D e E, permitindo que os serviços sejam realizados por centros de formação de condutores ou outras entidades, visando agilizar o processo.
Inspiração Internacional e Validação
A proposta se inspira em práticas de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde os modelos de formação são mais flexíveis. A desregulamentação será realizada por meio de portarias, sem a necessidade de aprovação de um projeto de lei.
A expectativa é que a reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ocorra ainda em novembro, para validar a proposta.