Mudanças na Habilitação: Novo Processo em Discussão

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está em processo de reformulação do processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta visa reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação, principalmente para pessoas de baixa renda e mulheres.

A mudança principal é a flexibilização das aulas em autoescolas, tornando-as facultativas.

Justificativas e Impacto

A principal justificativa para essa mudança é a redução do custo da emissão da CNH, que atualmente pode chegar a R$ 3.215,64, com a autoescola representando 77% desse valor. O governo estima uma redução de até 80% nos custos. Segundo dados, mais de 18 milhões de brasileiros dirigem sem CNH e 54% não possuem carteira de motorista.

Como Funcionará o Novo Processo

Apesar das aulas em autoescolas serem facultativas, o governo manterá as provas escrita e a prática para a obtenção da habilitação. O aluno poderá escolher entre um centro de formação de condutores ou um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans.

O novo modelo elimina a exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas.

Leia também:

Sérgio Nahas é preso em Bahia após denúncia e investigações complexas

Gustavo Gayer e Gracinha Caiado lideram chapa na disputa senatorial em Goiás

Lula vs. Flávio Bolsonaro e Tarcísio de Freitas: Simulações de 2026!

Credenciamento e Categorias Específicas

Instrutores autônomos deverão ser credenciados pelos Detrans, com a Senatran oferecendo cursos digitais para a formação desses profissionais. A Carteira Digital de Trânsito (CDT) será utilizada para identificá-los. A proposta também facilita a obtenção da CNH para as categorias C, D e E, permitindo que os serviços sejam realizados por centros de formação de condutores ou outras entidades, visando agilizar o processo.

Inspiração Internacional e Validação

A proposta se inspira em práticas de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde os modelos de formação são mais flexíveis. A desregulamentação será realizada por meio de portarias, sem a necessidade de aprovação de um projeto de lei.

A expectativa é que a reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ocorra ainda em novembro, para validar a proposta.