Governo mira PEC para SUASO: Wellington Dias fala sobre recursos e eleições de 2026

Governo Busca Aprovação de Emenda Constitucional para Financiamento do SUAS

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, declarou nesta quarta-feira, 15 de abril de 2026, que o governo (PT) está focado em avançar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O objetivo é garantir recursos permanentes para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Em defesa do texto, ele assegurou que o Planalto está trabalhando para criar as condições necessárias para que a proposta seja aprovada tanto na Câmara quanto no Senado Federal.

Compromisso com a Política Social

Durante um evento em Brasília, que celebrou os 25 anos do Cadastro Único, Dias reforçou seu empenho. Ele afirmou categoricamente que não há ninguém mais interessado no Fundo da Assistência Social, com dinheiro garantido para as necessidades do ministério e da política social, do que Luiz Inácio Lula da Silva.

Preocupação com o Cronograma Legislativo

O ministro expressou apreensão com a proximidade das eleições de 2026, marcadas para 4 de outubro. Ele manifestou o desejo de que a avaliação da PEC ocorra com celeridade.

“Estamos no ano da eleição. Se ficar no pingue-pongue, vai uma casa, volta para outra, volta para outra, a gente pode ter aí um prejuízo de se aproximar da eleição”, alertou Wellington Dias.

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Diálogos e Avanços na Aprovação da PEC

Dias mencionou ter conversado sobre o tema com os presidentes da Câmara (Republicanos-PB) e do Senado (União Brasil-AP) na terça-feira, 14 de abril, durante a posse do ministro das Relações Institucionais do PT no Palácio do Planalto.

O ministro também garantiu que o governo trabalha para aprovar a proposta da maneira que ele idealizava há muito tempo. Em um tom mais leve, ele brincou sobre ter “inveja” de áreas como saúde e educação por possuírem fundos de financiamento garantidos.

Status da Proposta em Brasília

A PEC, que visa obrigar a União a repassar, no mínimo, 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) para o financiamento do SUAS, teve seu primeiro turno na Câmara na quarta-feira, 8 de abril, com 464 votos a favor e 16 contra.

O relator da PEC na Câmara, deputado (PDT-CE), informou nesta quarta-feira, 15 de abril, que houve um acordo entre os líderes da Casa para que o segundo turno fosse realizado na manhã de quinta-feira, 16 de abril. Na noite do dia 15, ele esteve no Planalto tentando fechar um texto consensual para assegurar a aprovação.

Impacto Financeiro e Próximos Passos

A proposta, que estava paralisada na Câmara desde 2021, segue para o Senado caso seja aprovada. Segundo estimativas do governo, o impacto financeiro previsto para os quatro primeiros anos seria de R$ 36,3 bilhões.