Governo Lula formaliza empréstimo de R 6,6 bi para DF via FGC

O governo do Distrito Federal (DF) e a gestão do presidente Lula (PT) formalizaram um acordo que abre caminho para o DF buscar um empréstimo de R 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com a garantia de bancos públicos e privados classificados como S 1.

A complexa negociação, que envolve a utilização do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) como contrapartidas, foi submetida à homologação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.

A medida visa auxiliar o Banco Regional de Desenvolvimento do Brasil (BRB), que enfrenta dificuldades financeiras.

Contexto da Conciliação

Em declaração após a segunda audiência de conciliação no STF, o advogado – geral da União adjunto, Flávio Roman, destacou que o acordo estabelece um cenário propício para a negociação entre o BRB e o FGC. Segundo Roman, o FGC e os bancos demonstraram interesse em conceder o empréstimo ao DF.

O termo de conciliação também ressalta o compromisso do DF em implementar medidas de ajuste fiscal, essenciais para a viabilização do pagamento do empréstimo. A União, por sua vez, se comprometeu a fornecer os recursos necessários através do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF.

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Priorização da Liquidação do Crédito

As partes concordaram que, caso valores sejam devolvidos provenientes do Banco Master, eles serão direcionados prioritariamente à liquidação da operação de crédito. O objetivo central do empréstimo é injetar capital no BRB, buscando cobrir o rombo financeiro deixado pela operação Master.

O FGC inicialmente se mostrava resistente a conceder o financiamento sem o apoio da União e a participação de outros bancos, o que impulsionou a busca por uma solução de conciliação.