INSS oferece auxílio para contratos de empréstimo questionados pelo STJ
O Meu INSSofereceauxílio para contratos de empréstimo questionáveis, conforme decisões do STJ. O cidadão pode contestar o desconto sem intermediários, através do telefone 135 ou do Meu INSS. Em casos de contratos irregulares, a Defensoria Pública ou um advogado particular podem ser acionados, com atendimento gratuito para quem não tem condições financeiras.
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Revisão de Contratos de Empréstimo pelo Meu INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibiliza suporte para beneficiários que identificarem problemas em contratos de empréstimo. A iniciativa surge em decorência de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que consideraram irregulares algumas operações financeiras oferecidas pelo Meu INSS.
O objetivo é garantir que idosos e pessoas com dificuldades de leitura não sejam vítimas de cobranças abusivas ou de contratos desfavoráveis.
De acordo com o STJ, alguns contratos de empréstimo oferecidos pelo Meu INSS apresentavam condições comerciais desfavoráveis, como taxas de juros elevadas e encargos excessivos. A Defensoria Pública e advogados particulares também podem ser acionados para auxiliar na revisão desses contratos.
O atendimento da Defensoria Pública é gratuito para quem não possui condições financeiras de pagar por um advogado. O telefone 135, exclusivo do Meu INSS, também pode ser utilizado para obter orientação e suporte na contestação do desconto. O Meu INSS oferece o suporte para contestar o desconto sem a necessidade de intermediários.
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Em casos de contratos considerados irregulares, o cidadão pode buscar a Defensoria Pública ou um advogado de sua confiança. A Defensoria Pública oferece assistência jurídica gratuita para pessoas que não possuem condições de pagar por um advogado particular.
O contato com o Meu INSS ou o telefone 135 são opções para contestar o desconto.
O STJ tem analisado diversos casos de contratos de empréstimo oferecidos pelo Meu INSS e determinou que algumas operações são irregulares. A contestação do desconto é uma medida importante para proteger os direitos dos beneficiários do INSS.
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