Governo lança financiamento para motociclistas e entregadores

O governo lançou nesta sexta – feira (12) uma nova linha de financiamento para motociclistas profissionais e empregados celetistas, com o objetivo de renovar a frota e impulsionar a mobilidade urbana. A iniciativa, detalhada em uma Medida Provisória e um Decreto publicados no Diário Oficial da União, visa modernizar o transporte individual e de cargas, incluindo serviços por aplicativos.

Detalhes do Financiamento

A MP nº 1.366/2026 e o Decreto nº 13.026/2026 estabelecem condições específicas para o acesso ao crédito. Entregadores e motociclistas precisam estar cadastrados em plataformas digitais por pelo menos seis meses e ter realizado, no mínimo, 100 corridas ou entregas.

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A é um requisito essencial.

As motocicletas, motonetas e ciclomotores elegíveis devem ter até 160 cilindradas, além de motocicletas e ciclomotores elétricos produzidos no Brasil ou vinculados a projetos de investimento produtivo nacional. As montadoras oferecerão contrapartidas, como descontos na aquisição dos veículos.

Condições Financeiras

As taxas de juros para homens são de 12,5% ao ano (0,99% ao mês), enquanto para mulheres são de 11,5% ao ano (0,91% ao mês). O prazo de pagamento máximo é de 48 meses, com uma carência de dois meses. Um financiamento de R 21 mil teria uma prestação estimada em aproximadamente R 552 mensais, conforme simulação do governo.

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O financiamento será oferecido pela Caixa Econômica Federal e outros agentes financeiros e fintechs, que assumirão os riscos das operações. Para aderir, os interessados devem compartilhar informações para verificar sua elegibilidade, com as plataformas digitais confirmando os requisitos mínimos.

Estrutura de Gestão

Foi instituído o Comitê Gestor Específico para as Linhas de Financiamento para Renovação da Frota e para Infraestrutura do Transporte Urbano Individual (CGEFrota), coordenado pela Casa Civil. O colegiado acompanhará a implementação da política, definirá diretrizes e supervisionará a aplicação dos recursos.

O financiamento utiliza recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e do Fundo Garantidor de Operações (FGO), além do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), reduzindo o risco das operações e ampliando a segurança para a concessão do crédito.

Lançamento e Próximos Passos

A cerimônia de lançamento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representantes da categoria de entregadores de aplicativo. O início das contratações da linha de crédito está previsto para 13 de julho.