Governo Federal facilita acesso ao BPC/Loas com nova IN do INSS
Governo Federal Facilita Acesso ao BPC/Loas com Nova Instrução Normativa
Brasília, DF – Em 30 de abril de 2026, o Governo Federal publicou a Instrução Normativa (IN) 54, que altera o processo de solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) para beneficiários do Bolsa Família. A medida, implementada pela Secretaria de Assistência Social
, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, permite que o cidadão renuncie ao auxílio no momento da solicitação do BPC/Loas diretamente no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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A nova regra visa agilizar a concessão do benefício e evitar o indeferimento de pedidos devido ao acúmulo indevido de benefícios. Anteriormente, a pendência de informações no cadastro familiar poderia causar atrasos ou a negativa do pedido de BPC/Loas.
Com a IN 54, essa barreira é eliminada, facilitando o acesso ao BPC/Loas sem a necessidade de interromper o recebimento do Bolsa Família.
O BPC/Loas é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, cujas famílias tenham renda per capita mensal inferior a 25% da Renda Mínima Inicial (RMI). Para pessoas com deficiência, é necessária perícia médica e análise social.
Para idosos, a análise é administrativa. A renúncia voluntária ao Bolsa Família implica o cancelamento de parcelas futuras e não sacadas do programa, além do encerramento do vínculo familiar. O benefício não é vitalício e não se transforma em pensão para herdeiros.
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A Secretaria de Assistência Social
ressalta que a IN 54 busca simplificar o processo de solicitação de benefícios, garantindo que o acesso ao BPC/Loas seja mais rápido e eficiente para quem necessita.
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