Governo Adia Novamente Regras sobre Trabalho em Feriados
O governo federal voltou a postergar a data de início das novas regras que restringem o trabalho em feriados e domingos no comércio e serviços.
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Nova Regra dos Feriados 2026: O que muda para quem trabalha no comércio e serviços (Foto: FDR)
A mudança nas regras, que estava prevista para começar a valer em março de 2026, foi adiada por mais 90 dias, passando a valer no final de maio. De acordo com o Ministério do Trabalho, essa prorrogação visa dar tempo para que representantes de trabalhadores e empregadores avancem em negociações e construam consensos sobre a aplicação das normas.
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O que está em discussão
As novas regras fazem parte da lei do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que estabelece que o trabalho em feriados no comércio só poderá ocorrer mediante autorização prevista em convenção ou acordo coletivo firmado com o sindicato da categoria.
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Sem esse instrumento coletivo, o funcionamento nesses dias não estaria autorizado.
Novo prazo para entrada em vigor
Inicialmente, o governo havia adiado várias vezes a — inclusive para 1º de março de 2026 — justamente para ampliar o prazo de negociação e adaptação entre setores produtivos e sindicatos. No entanto, em fevereiro de 2026 o MTE anunciou mais um adiamento: a entrada em vigor foi suspensa por 90 dias a partir de agora (o equivalente a cerca de três meses), o que deve postergar o início das mudanças para maio ou junho de 2026, conforme o período de prorrogação de 90 dias definido pelo governo.
Por que o adiamento foi anunciado?
Segundo a decisão do governo, a principal justificativa para o novo adiamento foi dar mais tempo para construindo um entendimento que evite impactos negativos tanto para empresas quanto para os trabalhadores. Para facilitar esse processo, o MTE também anunciou a criação de uma comissão bipartite composta por representantes dos trabalhadores e dos empregadores, com prazo para indicar membros e conduzir discussões regulares durante o período de adiamento.
Quem será impactado pelas mudanças
O que muda em relação às regras atuais
Atualmente, enquanto o adiamento estiver em vigor:
Resumo das principais implicações
Observações Importantes
- Trabalhadores: A nova regra pretende reforçar a necessidade de negociação coletiva para definir condições como remuneração adicional e escalas de trabalho nos feriados. Trabalhadores que atuam nesses dias em setores do comércio e serviços poderão ter mais proteção e estabilidade nas negociações.
- Empregadores: Empresas do comércio que operam com frequência em feriados — como supermercados, farmácias, lojas de varejo e outros estabelecimentos — precisarão negociar com seus respectivos sindicatos para poder funcionar nesses dias, quando a regra entrar em vigor. Sem um acordo coletivo, as empresas podem não ter autorização para convocar funcionários nos feriados e podem enfrentar dificuldades operacionais ou até penalidades.
- As regras que estavam em vigor continuam valendo normalmente e permitem que certas atividades sejam realizadas nos feriados com base nos instrumentos existentes.
- A nova exigência de obrigatoriedade de negociação coletiva para ainda não está em vigor, aguardando o fim do período de extensão da portaria.
- Situação Antes do adiamento final:
- Trabalho em feriados: Permitido com instrumentos atuais e regras existentes
- Acordos individuais: Ainda válidos enquanto a portaria não vigorar
- Negociação sindical: Incentivada, mas não mandatória
- Após a previsão de maio/junho de 2026:
- Trabalho em feriados: Permitido com instrumentos coletivos
- Acordos individuais: Menos relevantes
- Negociação sindical: Mais importante
- Enquanto o governo mantém o adiamento:
- Empregadores devem aproveitar esse tempo para negociar com sindicatos e ajustar políticas internas.
- Trabalhadores podem acompanhar as negociações da sua categoria para entender como as convenções coletivas podem afetar suas jornadas.
- A comissão criada pelo MTE será um fórum importante para definir pontos que podem influenciar diretamente a aplicação final da regra.