Governo Atrasa Novamente Regras de Trabalho em Feriados: Mudanças em 2026!

Governo Adia Novamente Regras sobre Trabalho em Feriados

O governo federal voltou a postergar a data de início das novas regras que restringem o trabalho em feriados e domingos no comércio e serviços.

Nova Regra dos Feriados 2026: O que muda para quem trabalha no comércio e serviços (Foto: FDR)

A mudança nas regras, que estava prevista para começar a valer em março de 2026, foi adiada por mais 90 dias, passando a valer no final de maio. De acordo com o Ministério do Trabalho, essa prorrogação visa dar tempo para que representantes de trabalhadores e empregadores avancem em negociações e construam consensos sobre a aplicação das normas.

O que está em discussão

As novas regras fazem parte da lei do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que estabelece que o trabalho em feriados no comércio só poderá ocorrer mediante autorização prevista em convenção ou acordo coletivo firmado com o sindicato da categoria.

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Sem esse instrumento coletivo, o funcionamento nesses dias não estaria autorizado.

Novo prazo para entrada em vigor

Inicialmente, o governo havia adiado várias vezes a — inclusive para 1º de março de 2026 — justamente para ampliar o prazo de negociação e adaptação entre setores produtivos e sindicatos. No entanto, em fevereiro de 2026 o MTE anunciou mais um adiamento: a entrada em vigor foi suspensa por 90 dias a partir de agora (o equivalente a cerca de três meses), o que deve postergar o início das mudanças para maio ou junho de 2026, conforme o período de prorrogação de 90 dias definido pelo governo.

Por que o adiamento foi anunciado?

Segundo a decisão do governo, a principal justificativa para o novo adiamento foi dar mais tempo para construindo um entendimento que evite impactos negativos tanto para empresas quanto para os trabalhadores. Para facilitar esse processo, o MTE também anunciou a criação de uma comissão bipartite composta por representantes dos trabalhadores e dos empregadores, com prazo para indicar membros e conduzir discussões regulares durante o período de adiamento.

Quem será impactado pelas mudanças

O que muda em relação às regras atuais

Atualmente, enquanto o adiamento estiver em vigor:

Resumo das principais implicações

Observações Importantes

• Trabalhadores: A nova regra pretende reforçar a necessidade de negociação coletiva para definir condições como remuneração adicional e escalas de trabalho nos feriados. Trabalhadores que atuam nesses dias em setores do comércio e serviços poderão ter mais proteção e estabilidade nas negociações.
• Empregadores: Empresas do comércio que operam com frequência em feriados — como supermercados, farmácias, lojas de varejo e outros estabelecimentos — precisarão negociar com seus respectivos sindicatos para poder funcionar nesses dias, quando a regra entrar em vigor. Sem um acordo coletivo, as empresas podem não ter autorização para convocar funcionários nos feriados e podem enfrentar dificuldades operacionais ou até penalidades.
• As regras que estavam em vigor continuam valendo normalmente e permitem que certas atividades sejam realizadas nos feriados com base nos instrumentos existentes.
• A nova exigência de obrigatoriedade de negociação coletiva para ainda não está em vigor, aguardando o fim do período de extensão da portaria.
• Situação Antes do adiamento final:
• Trabalho em feriados: Permitido com instrumentos atuais e regras existentes
• Acordos individuais: Ainda válidos enquanto a portaria não vigorar
• Negociação sindical: Incentivada, mas não mandatória
• Após a previsão de maio/junho de 2026:
• Trabalho em feriados: Permitido com instrumentos coletivos
• Acordos individuais: Menos relevantes
• Negociação sindical: Mais importante
• Enquanto o governo mantém o adiamento:
• Empregadores devem aproveitar esse tempo para negociar com sindicatos e ajustar políticas internas.
• Trabalhadores podem acompanhar as negociações da sua categoria para entender como as convenções coletivas podem afetar suas jornadas.
• A comissão criada pelo MTE será um fórum importante para definir pontos que podem influenciar diretamente a aplicação final da regra.