O governo federal, liderado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, busca agilizar a aprovação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia no Congresso Nacional. Essa iniciativa visa otimizar o processo legislativo, buscando uma conclusão do tratado ainda no primeiro semestre de 2026, antes do período eleitoral.

O governo acredita que uma tramitação rápida pode incentivar a Comissão Europeia a prosseguir com a vigência provisória do acordo, apesar da judicialização em curso no Parlamento Europeu.

Desafios e Riscos da Judicialização

A judicialização do acordo no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) representa um desafio. A entrada em vigor do tratado no lado europeu pode demorar entre 18 e 24 meses, mesmo com o aval do Congresso brasileiro. Durante esse período, os exportadores brasileiros não teriam acesso imediato às reduções tarifárias previstas no acordo.

Apoio no Congresso

Líderes do Congresso Nacional avaliam que há um ambiente político favorável para a votação do acordo no primeiro semestre de 2026. O presidente da Câmara dos Deputados, o líder do Republicanos-PB, considera o tema uma prioridade. No Senado, o presidente da Comissão de Relações Exteriores, o líder do PSD-MS, defende que a tramitação deve ocorrer em regime de urgência.

Apoio Parlamentar e a FPA

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que reúne cerca de 300 parlamentares, tende a apoiar o texto, embora líderes defendam um prazo mínimo para análise de pontos sensíveis. O líder do PSB na Câmara, o deputado, confirmou que conversou com o vice-presidente, que reforçou a importância do acordo.

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Importância Estratégica do Acordo

O acordo Mercosul-UE, assinado em janeiro após mais de 25 anos de negociações, cria a maior área de livre comércio entre blocos do mundo, com cerca de 780 milhões de pessoas e aproximadamente um quarto do PIB global. Para entrar em vigor, o texto precisa do aval dos parlamentos do Mercosul e, na Europa, do Parlamento Europeu e dos congressos nacionais dos países-membros. O acordo é visto como um trunfo político para o governo Lula, sendo um dos principais objetivos durante seu mandato, especialmente no período em que o Brasil exerceu a presidência rotativa do Mercosul, encerrada em dezembro de 2025.