O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e demais réus, mas considerou que a culpa possui pesos distintos para cada acusado. Ele iniciou o voto nesta terça-feira (9) com o aviso de que não havia “nenhum tipo de recado” nos argumentos apresentados por ele e pelos demais membros da Primeira Turma. Contudo, na sequência, o magistrado resgatou a jurisprudência da Corte sobre o tema da anistia, que, na prática, demonstrou a disposição dos ministros em votações recentes de derrubar eventual perdão articulado pelo Congresso aos condenados por envolvimento em atos golpistas.
Dino mencionou os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Carmen Lúcia e Luiz Fux em votações recentes que versaram sobre a concessão de perdão a crimes contra o Estado democrático de direito, como o indulto outorgado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira. Todos se manifestaram contra a anistia de ações que visam a atacar a ordem democrática.
O ministro solicitou ler o voto de Fux na ocasião: “Crime contra o estado democrático de direito é um crime político e impenhorável de anistia, porquanto o estado democrático de direito é uma cláusula pétrea, que nem mesmo o Congresso pode suprimir”. Fux, que se encontra ao lado de Dino, é visto por bolsonaristas como a única esperança de haver divergência ou proposta de redução de penas na Primeira Turma.
Existem diferentes culpas entre os réus, declara Dino.
O ministro avaliou que o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Walter Braga Netto desempenharam um papel de maior relevância nos atos que levaram à tentativa de golpe de Estado. Para Dino, a responsabilidade de ambos é considerada alta. Outros nomes que, na visão do magistrado, também tiveram “culpabilidade alta” são o almirante Almir Garnier, Anderson Torres e Mauro Cid.
Dino indicou que propôs sanções mais leves para três dos acusados, considerando que sua participação foi de menor relevância. Trata-se de:
LEIA TAMBÉM!
Acompanhe os próximos passos do processo referente à suposta trama golpista
A declaração de estado de exceção, de defesa ou de sítio ultrapassa os limites constitucionais, configurando golpe, afirma Moraes
Lupi afirma que governo monitorava a situação, porém sem detalhes sobre possíveis fraudes no INSS
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional.
- O general Paulo Sérgio Nogueira, antigo ministro da Defesa.
- Alexandre Ramagem, ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O ministro argumentou que as sanções não podem ser idênticas para todos, considerando que as funções dentro da organização criminosa apresentavam distinções.
Dino afirmou que Alexandre Ramagem deixou o governo em março de 2022 para se candidatar a deputado, o que, na visão do ministro, diminuiu sua influência sobre os eventos relacionados ao golpe.
O ministro declarou não ter identificado “atos formalizados” no segundo semestre de 2022. Já o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, teria procurado convencer o então presidente para abandonar a implementação de medidas extraordinárias.
Bolsonaro está a um voto de condenação.
Com os votos do relator Alexandre de Moraes e do ministro Flávio Dino a favor da condenação de Bolsonaro e aliados, o placar está 2 a 0. Dessa forma, é necessário somente mais um voto (ou da ministra Carmem Lúcia, ou do presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin) a favor da condenação para formar maioria e o ex-presidente e os demais réus serem condenados. Em relação às penas, haverá ainda um debate entre os ministros para a determinação de cada uma.
Com informações do Estadão Conteúdo.
Nícolas Robert publicou.
Fonte por: Jovem Pan