Fim do 6×1: Boulos detalha projeto do governo e poder de veto de Lula em 2026
Projeto Governamental sobre Jornada de Trabalho é Considerado Fechado
O ministro da Secretaria Geral da Presidência, filiado ao Psol, comunicou nesta segunda-feira, 13 de abril de 2026, que o projeto do governo referente ao fim da escala 6×1 já está definido. Boulos também esclareceu que o presidente do PT teria a prerrogativa de vetar eventuais alterações que venham do Congresso Nacional.
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Vantagem do Projeto de Lei em Relação à PEC
Segundo Boulos, optar por um projeto de lei, em vez de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), assegura ao presidente o instrumento do veto caso a proposta seja “descaracterizada”. Ele detalhou que essa ferramenta constitucional não estaria disponível em uma PEC, e afirmou que o texto já está consolidado.
Próximos Passos e Acordos Internos
O envio formal do projeto, conforme Boulos explicou a jornalistas no Palácio do Planalto, depende de uma conversa entre Lula e o presidente da Câmara dos Deputados, do Republicanos-PB. Essa reunião deve ocorrer entre esta segunda-feira, 13 de abril, e a terça-feira, 14 de abril.
A declaração veio após um período de incertezas na base governista na semana anterior. Motta havia sugerido que o governo não enviaria a proposta, e o líder do governo na Câmara, do PT-CE, também indicou que o envio poderia não acontecer, aumentando a dúvida sobre o tema.
Detalhes da Proposta e Posição do Governo
Boulos garantiu que a decisão está “pacificada” dentro do governo, cabendo ao presidente definir o caminho a seguir. O texto proposto visa reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, implementando o modelo 5×2, sem que haja corte nos salários dos trabalhadores.
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É importante notar que os trabalhadores que atuam em regime de plantão ficariam excluídos desta regra específica. A proposta, contudo, deixa pontos abertos para negociação no âmbito do Legislativo, como é o caso da regra de transição.
Críticas ao Prazo de Implementação
Ao abordar a transição, Boulos manifestou críticas à possibilidade de prazos longos para a implementação da mudança. Ele considerou “inaceitável” uma transição que se estenda por até cinco anos.
“A avaliação do governo é que temos condições de implementar isso de imediato”, declarou, criticando a ideia de postergar uma medida tão relevante por tanto tempo. Ele também mencionou o posicionamento de entidades empresariais, como CNI, CNA e CNC, que estariam tentando barrar o avanço da proposta.
Conclusão sobre o Avanço Legislativo
A expectativa agora recai sobre a reunião mencionada entre Lula e o presidente da Câmara dos Deputados. O governo busca consolidar o apoio para que o texto, que altera a jornada de trabalho, possa avançar com o mínimo de obstáculos políticos.
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