Fiemg critica corte de jornada e fim da escala 6×1: o que esperar da economia?
Fiemg Critica Projeto de Redução de Jornada e Fim da Escala 6×1
A Fiemg, Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, manifestou veementes críticas ao projeto do governo federal que visa diminuir as jornadas de trabalho e acabar com a escala 6×1. Em nota divulgada nesta quarta-feira, dia 15, a entidade classificou a mudança como “insustentável” e “eleitoreira”, alertando para os possíveis danos que ela causará à economia nacional.
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Análise da Entidade sobre a Proposta Governamental
Segundo a visão da Fiemg, a proposta apresentada carece de coerência e não foi fundamentada em análises técnicas aprofundadas sobre o tema. O governo federal enviou a matéria na última terça-feira, dia 14, e o Palácio do Planalto estaria planejando aprovar a medida em um prazo curto.
Impactos Econômicos Segundo a Fiemg
Mário Marques, presidente em exercício da Fiemg, declarou que reduzir a jornada sem uma compensação adequada pode impactar negativamente a geração de empregos e a competitividade das empresas brasileiras. Ele enfatizou que a negociação coletiva é o caminho ideal para equilibrar as necessidades dos trabalhadores e a saúde financeira dos negócios.
A entidade divulgou um estudo que aponta um impacto de 16% no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil caso a proposta seja implementada. Além disso, a análise sugere o possível fechamento de cerca de 18 milhões de postos de trabalho devido à ausência de compensação após a redução das horas.
Críticas ao Foco Político da Mudança Trabalhista
O presidente da Fiemg também questionou os objetivos por trás da tentativa de alteração na escala de trabalho. Ele classificou a iniciativa como uma manobra eleitoreira, mais voltada para o ciclo eleitoral do que para as consequências práticas na economia e na vida dos trabalhadores.
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A Fiemg alertou que, sem alternativas viáveis, essa medida coloca em risco o sustento de milhões de brasileiros, agravando os desafios econômicos já existentes no país.
Contexto das Propostas no Congresso Nacional
Atualmente, tramitam na Câmara dos Deputados duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) sobre o fim da escala 6×1. Contudo, o governo vê um projeto de lei simples, com caráter de urgência, como forma de acelerar a aprovação da matéria, visto que um PL exige menos votos que uma PEC.
As Iniciativas Legislativas em Debate
As PECs foram apresentadas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe reduzir a jornada de 44 horas para 36 horas semanais, sem corte salarial. Outra proposta, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), sugere trocar a escala 6×1 pela 4×3, concedendo folga em três dias durante a semana.
O relator na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), está analisando ambas as propostas. Enquanto isso, o presidente Lula celebrou o envio do projeto ao Congresso, afirmando que ele representa um avanço para a dignidade familiar e para um país mais justo.
Próximos Passos no Legislativo
Nesta quarta-feira, dia 15, seria votada a admissibilidade das PECs na CCJ da Câmara. Este procedimento visa dar mais tempo aos deputados para uma análise mais detalhada do tema, mantendo o debate sobre as regras trabalhistas em pauta.
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