Questionamento à Prisão Preventiva em Caso de Tentativa de Violação
O professor de Direito Penal, Fernando Capano, em entrevista à CNN, levantou dúvidas sobre a necessidade da prisão preventiva após a ocorrência de uma tentativa de violação da tornozeleira eletrônica do ex-presidente Jair Bolsonaro com um ferro de solda.
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O especialista considerou a decisão tecnicamente questionável, dada a situação específica.
Capano argumentou que a residência de Bolsonaro, no momento do incidente, enfraqueceria a justificativa para a medida cautelar. Ele expressou a opinião de que não havia elementos suficientes para demonstrar uma ameaça real de fuga ou de risco à ordem pública.
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Ausência de Relação Causal com Vigília
O professor enfatizou que não existia uma ligação clara entre a organização de uma vigília e a necessidade de acautelamento penal mais rigoroso. Segundo ele, a simples troca do equipamento danificado e a manutenção do monitoramento policial já existente seriam medidas adequadas para o caso.
Preocupação com a “Vulgarização” do Instituto da Prisão Preventiva
Capano manifestou preocupação com o que considera uma utilização excessiva do instituto da prisão preventiva, argumentando que o caso se distingue de situações comuns de violação de tornozeleira eletrônica. Ele ressaltou a ausência de elementos concretos que indicassem uma intenção de fuga por parte do ex-presidente.
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