Felca rebate acusações sobre ECA Digital: “Lei protege menores de idade!”

Felca, uma criadora de conteúdo de 27 anos, usou as redes sociais nesta quinta-feira (19) para responder a acusações de ter influenciado a criação da Lei 15.211/2025, também conhecida como ECA Digital, que entrou em vigor recentemente. O influenciador esclareceu que a responsabilidade pela elaboração da lei recai sobre os políticos, e que sua atuação se limitou a analisar o documento como um cidadão preocupado.

Desmistificando Mitos Sobre a Lei

Felca esclareceu que a ideia de que menores de idade seriam obrigados a passar por reconhecimento facial para comprovar sua idade está incorreta. Em vez disso, a lei prevê uma verificação de idade por meio de métodos confiáveis. O objetivo principal é evitar que jovens autodeclarem sua idade, por exemplo, clicando em um botão indicando que são maiores de 18 anos.

Restrições em Jogos e Interações Online

O influenciador também abordou a questão de jogos online. A nova lei não proíbe os menores de jogar League of Legends (LoL), mas estabelece que os jogos precisarão controlar as interações dos jogadores com estranhos. Ele usou um exemplo histórico para ilustrar a diferença: “Antigamente, era comum um homem de 40 anos conversar com uma criança de nove anos, pedir que ela ligasse a câmera quando estivesse sem roupas.

Era uma realidade terrível, mas que a lei busca evitar”.

Responsabilidades Compartilhadas e Transparência

Felca enfatizou que a criação da lei é resultado de um apelo da sociedade civil, mas que a aplicação da lei será feita por pessoas com “obsessão por poder”. Ele questionou a confiança naqueles que implementarão a lei. A nova legislação também destaca a importância da responsabilidade compartilhada entre o Estado, a família e a sociedade na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

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A lei também busca garantir a transparência das grandes plataformas digitais, evitando que a regulamentação seja confundida com censura.

Conclusão: Proteção Digital e o Papel da Sociedade

A Lei 15.211/2025 representa um marco na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, ampliando os direitos já existentes no Estatuto da Criança e do Adolescente. A regulamentação busca equilibrar a liberdade de expressão com a proteção dos menores, promovendo um ambiente online mais seguro e responsável.

A implementação da lei depende da colaboração de todos os atores envolvidos, incluindo o Estado, as famílias e a sociedade civil.