Família de Ministro Ajuíza Ação Contra Senador por Difamação e Injúria
Família de Ministro Ajuíza Ação Contra Senador por Injúria e Difamação
A advogada Viviane Barci de Moraes e seus filhos, Giuliana Barci e Alexandre Barci, entraram com uma ação judicial contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Crime Organizado. A acusação formaliza acusações de injúria e difamação, alegando que o senador associou indevidamente a família do ministro Alexandre de Moraes ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
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A petição inicial destaca que o senador Alessandro Vieira fez declarações em uma entrevista ao SBT News, realizada fora do ambiente do Congresso Nacional, onde afirmou que familiares do ministro mantinham conexões financeiras com a facção criminosa.
Ele mencionou informações que indicavam a circulação de recursos entre o PCC e familiares dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
Detalhes da Acusação e Pedido de Indenização
O escritório da família Barci de Moraes argumenta que as declarações do senador violaram a honra e a imagem da família. A petição solicita o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 para cada um dos envolvidos. A família alega que as declarações foram caluniosas e fraudulentas, com o objetivo de prejudicar a reputação do ministro e buscar vantagens políticas em um período eleitoral.
A defesa da família argumenta que a declaração do senador não se beneficia da imunidade parlamentar, uma vez que a manifestação não está diretamente ligada ao seu mandato. “Não está protegida pela imunidade parlamentar a declaração parlamentar que configure uso abusivo e fraudulento dessa prerrogativa para a realização de objetivo contrário à própria finalidade”, afirma a petição.
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Pedido de Indenização Detalhado
A petição detalha os argumentos para a fixação da indenização, considerando a gravidade das ofensas, a exposição pública da família e a veiculação das declarações em uma mídia televisiva nacional de grande alcance. A família solicita que a indenização seja fixada em R$ 20.000,00 por pessoa.
Recomendação da CPI e Falta de Resposta do Senador
No relatório da CPI do Crime Organizado, o senador Alessandro Vieira recomendou o indiciamento de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. No entanto, a recomendação foi rejeitada pelos demais senadores. O relatório destaca o caso Master como um dos principais eixos da investigação, sugerindo a criação de uma CPI própria para aprofundar as investigações e a condução de investigações pela Polícia Federal.
O Poder360 tentou contato com o senador Alessandro Vieira para obter sua versão sobre o caso, mas não recebeu resposta até o momento da publicação desta reportagem. A reportagem será atualizada caso o senador envie uma declaração.
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