Ausências de Eduardo Bolsonaro Aumentam Risco de Cassação
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) acumulou 50 faltas não justificadas na Câmara dos Deputados, conforme dados oficiais de presença divulgados no site da Casa. Mesmo considerando o período de licença entre 18 de março e 20 de julho, o número de ausências já excede o limite que pode resultar na perda do mandato, conforme previsto na Constituição Federal.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O artigo 55, inciso III, estabelece a cassação para parlamentares que faltarem a um terço das sessões ordinárias de cada ano legislativo. A Câmara dos Deputados geralmente realiza entre 85 e 90 sessões anuais, o que representa um teto de aproximadamente 45 ausências.
Eduardo Bolsonaro ultrapassou essa marca durante sua viagem aos Estados Unidos em março, período em que não respondeu às autoridades brasileiras.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A contagem oficial das ausências será consolidada em março do ano seguinte, de acordo com uma norma aprovada pela Mesa Diretora em 2017. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), busca acelerar o processo. Em 14 de setembro, ele apresentou um projeto de resolução que propõe acompanhamento contínuo da assiduidade e verificação trimestral das presenças, além da abertura imediata do procedimento de perda de mandato quando o limite de faltas for ultrapassado.
Além disso, Lindbergh Farias protocolou um pedido de cassação de Eduardo Bolsonaro na Mesa Diretora e apresentou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele também solicitou o bloqueio dos salários e benefícios do deputado durante o processo e o ressarcimento ao erário pelos dias não trabalhados.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
LEIA TAMBÉM!
A oposição tentou proteger Eduardo Bolsonaro em setembro, indicando-o para a liderança da minoria na Câmara, mas o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou o movimento.
Processo Criminal em Andamento
Adicionalmente, Eduardo Bolsonaro enfrenta um processo criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado à acusação de coação, no contexto da trama golpista. A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), aponta que o deputado atuou nos Estados Unidos para promover sanções contra autoridades brasileiras, incluindo o procurador-geral Paulo Gonet e outros ministros do STF.
Os vistos desses oficiais foram revogados.