Ausências de Eduardo Bolsonaro Aumentam Risco de Cassação

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) acumulou 50 faltas não justificadas na Câmara dos Deputados, conforme dados oficiais de presença divulgados no site da Casa. Mesmo considerando o período de licença entre 18 de março e 20 de julho, o número de ausências já excede o limite que pode resultar na perda do mandato, conforme previsto na Constituição Federal.

O artigo 55, inciso III, estabelece a cassação para parlamentares que faltarem a um terço das sessões ordinárias de cada ano legislativo. A Câmara dos Deputados geralmente realiza entre 85 e 90 sessões anuais, o que representa um teto de aproximadamente 45 ausências.

Eduardo Bolsonaro ultrapassou essa marca durante sua viagem aos Estados Unidos em março, período em que não respondeu às autoridades brasileiras.

A contagem oficial das ausências será consolidada em março do ano seguinte, de acordo com uma norma aprovada pela Mesa Diretora em 2017. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), busca acelerar o processo. Em 14 de setembro, ele apresentou um projeto de resolução que propõe acompanhamento contínuo da assiduidade e verificação trimestral das presenças, além da abertura imediata do procedimento de perda de mandato quando o limite de faltas for ultrapassado.

Além disso, Lindbergh Farias protocolou um pedido de cassação de Eduardo Bolsonaro na Mesa Diretora e apresentou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele também solicitou o bloqueio dos salários e benefícios do deputado durante o processo e o ressarcimento ao erário pelos dias não trabalhados.

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A oposição tentou proteger Eduardo Bolsonaro em setembro, indicando-o para a liderança da minoria na Câmara, mas o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou o movimento.

Processo Criminal em Andamento

Adicionalmente, Eduardo Bolsonaro enfrenta um processo criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado à acusação de coação, no contexto da trama golpista. A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), aponta que o deputado atuou nos Estados Unidos para promover sanções contra autoridades brasileiras, incluindo o procurador-geral Paulo Gonet e outros ministros do STF.

Os vistos desses oficiais foram revogados.