Douglas Ruas pede ao STF para assumir Governador do Rio de Janeiro! Veja os detalhes
Douglas Ruas Pede ao STF para Assumir a Governadoria do Rio de Janeiro
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas, do PL, protocolou nesta quinta-feira, dia 23, um pedido formal junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é assumir imediatamente o cargo de governador do estado.
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A solicitação foi direcionada ao ministro Luiz Fux, que atua como relator do caso.
Situação Atual do Governo Carioca
Atualmente, o Rio de Janeiro está sendo administrado de forma interina pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro. Ele permaneceu no comando após uma decisão provisória emitida pelo STF no dia 9 de abril.
Argumentos da Alerj para a Mudança de Comando
Em um documento enviado ao STF, a Procuradoria-Geral da Alerj enfatizou os argumentos que sustentam o pedido de Ruas. A Alerj baseia sua argumentação no artigo 141 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
Segundo o texto, este artigo estabelece que, na ausência do governador e do vice, o primeiro na ordem de sucessão deve ser o presidente da Assembleia Legislativa. O presidente do Tribunal de Justiça, por sua vez, seria apenas o segundo substituto legal.
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A Insegurança Jurídica e a Função da Alerj
A Alerj argumenta que, visto que a presidência da Casa de Leis está ativa e em pleno funcionamento, não há mais razão para que o chefe do Judiciário permaneça no comando do Poder Executivo. O documento aponta que o atual governador interino já exerce funções importantes há quase um mês.
Tais ações incluem a nomeação de secretários, a prorrogação de tarifas do metrô e o remanejamento de verbas orçamentárias estaduais. Isso, segundo a Alerj, pode gerar insegurança jurídica, pois ele é considerado um sucessor de caráter “subsidiário”.
Conclusão e Pedido ao STF
O documento ressalta que a permanência do presidente do TJRJ no Executivo era vista como um caráter subsidiário, enquanto o primeiro sucessor constitucional não estava investido. Contudo, com a recomposição válida da Presidência da Alerj, a causa que justificava o afastamento prático da linha sucessória, conforme o art. 141, cessaria.
Assim, o pedido final é por uma decisão monocrática, individual, do ministro Luiz Fux. Isso visa transferir o poder para Douglas Ruas enquanto o STF não finalizar o julgamento sobre a nova eleição para o governo estadual.
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