Marco Buzzi recebe salário alto após afastamento? O que diz o CNJ de 2024!
Ministro Marco Buzzi Continua Recebendo Salário Alto Apesar do Afastamento do STJ
O ministro Marco Buzzi, afastado do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) devido a suspeitas de importunação sexual contra uma jovem de 19 anos, segue recebendo um salário superior a R$ 100 mil, conforme dados do Portal da Transparência da Corte. Esses pagamentos parecem ir contra uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2024.
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A referida decisão do CNJ determinou a suspensão de benefícios e gratificações para juízes que estão afastados em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que investiga possíveis irregularidades de servidores públicos.
Detalhes dos Pagamentos Recebidos
Em março, Buzzi recebeu um total bruto de R$ 126.995,30. Este valor corresponde ao mês corrente, com pagamentos geralmente ocorrendo por volta do dia 20 no STJ. O montante era composto por R$ 66,4 mil em indenizações, R$ 16,4 mil em vantagens pessoais e o salário-base de R$ 44.047,88.
Após os descontos, o recebimento líquido em março foi de R$ 101.020,03. Já em fevereiro, quando foi afastado, o valor bruto atingiu R$ 132.396,77. Este valor incluiu o subsídio-base de R$ 44.047,88, indenizações de R$ 71.897,28 e vantagens pessoais de R$ 16.451,61.
A Discrepância com a Decisão do CNJ
Com descontos de imposto de renda e previdência pública, o ministro afastado recebeu R$ 106.421,50 líquidos em fevereiro. Contudo, seguindo a determinação do CNJ de 2024, ele deveria receber apenas o salário-base de R$ 44.047,88 após o afastamento.
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Em relação a abril, os valores não constam no Portal da Transparência até o momento da publicação. A própria CNN recebeu nota do STJ informando que, neste mês, “o ministro receberá apenas a parcela remuneratória dos seus vencimentos”. A nota acrescentou que o magistrado já estava impedido de usar o local de trabalho e de usufruir de veículo oficial e outras prerrogativas.
Contexto do Afastamento e Investigação
Sobre o afastamento médico, o analista Teo Cury apontou que Marco Buzzi apresentou um documento em fevereiro, no mesmo dia em que o STJ discutiu seu afastamento cautelar. Anteriormente, Buzzi havia solicitado uma licença médica válida por dez dias.
Em uma carta enviada a colegas do tribunal, Buzzi expressou estar “muito impactado” com as notícias e garantiu que demonstrará sua inocência nos procedimentos instaurados. Ele afirmou: “Jamais adotei conduta que envergonhasse a família ou maculasse a magistratura”.
Os Detalhes da Acusação
O caso envolve uma acusação de importunação sexual contra uma jovem de 19 anos, filha de um casal de amigos, ocorrida durante as férias na praia de [Local não especificado], no litoral de Santa Catarina. Em 14 de [Mês não especificado], o plenário do STJ decidiu por unanimidade.
A decisão baseou-se no relatório da sindicância interna, que concluiu pela [Resultado não especificado]. O caso segue para a fase formal de apuração, que pode levar a sanções administrativas. A Corte também manteve o afastamento até o fim do processo administrativo disciplinar.
A Tramitação Processual
O magistrado já estava afastado desde fevereiro deste ano. A deliberação do STJ ocorreu após o ministro Kassio Nunes Marques, do STF, fundamentar o processo. A defesa de Buzzi argumentava que provas testemunhais usadas no procedimento seriam ilícitas por não terem contado com a participação dos advogados do investigado.
A defesa também pedia a paralisação da apuração até que o Supremo analisasse o caso. Ao rejeitar o pedido, Nunes Marques sustentou que a sindicância possui caráter preliminar e, por isso, não exige o pleno contraditório e a ampla defesa nesta etapa, entendimento que, segundo ele, é consolidado na jurisprudência do STF.
As informações foram fornecidas por Fernanda Fonseca e Matheus Teixeira, da CNN Brasil.
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