Diretores e Donos de Tiros Fariam Parte de Grupo de Porte de Armas?

Aprovação Antecipada de Porte de Armas para Profissionais do Setor

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu aval à proposta que permite o porte de arma de fogo a diretores de clubes de tiro e proprietários de lojas de armas. A decisão veio após a aprovação do parecer do deputado (PL-MG) sobre o projeto de lei, também proposto pelo deputado (PL-RN).

O relator justificou a medida, argumentando que “tais pessoas são capazes de demonstrar a aptidão necessária para o porte da arma de fogo, que possibilitará a segurança não apenas de suas vidas, como também de suas empresas”. A proposta busca alterar a forma como o acesso à arma de fogo é concedido a profissionais específicos do setor.

Atualmente, o Estatuto do Desarmamento não contempla explicitamente essas categorias de profissionais como autoridades ou profissionais com direito automático ao porte. Nesse cenário, os indivíduos dependem da avaliação subjetiva da “efetiva necessidade” apresentada à Polícia Federal para obter a autorização.

A proposta ainda passará por análise nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

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