Deputado Salles Agressivo: Busca Ação no STF Contra Reforma da Jornada 6×1
Deputado Ricardo Salles Busca Ação no STF Contra Mudanças na Jornada de Trabalho
O deputado federal Ricardo Salles (NOVO-SP) anunciou que buscará o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a proposta que visa extinguir a escala 6×1 e alterar as regras de jornada de trabalho. A decisão foi tomada após uma reunião com a diretoria da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) nesta segunda-feira (27).
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Salles informou que ingressará com um mandado de segurança na terça-feira (28), buscando suspender a tramitação da proposta no Congresso.
A principal preocupação do parlamentar reside no rito legislativo utilizado pelo governo. Segundo ele, o Executivo está tentando tratar temas de natureza constitucional por meio de um projeto de lei comum, apesar da matéria já estar em discussão no Congresso.
Salles também criticou o regime de urgência atribuído ao texto, considerando-o uma tentativa de “travar a pauta” e desrespeitar o devido processo legal. “Vamos questionar esse procedimento perante o Supremo”, afirmou o deputado.
Fiesp e Críticas à Proposta
A Fiesp, representada pelo presidente Paulo Skaf, também se manifestou contra a proposta, classificando-a como “vergonhosa e ilegal”. Skaf ressaltou que o projeto contraria parâmetros trabalhistas estabelecidos pela Constituição de 1988 e pode impactar negativamente a competitividade do país.
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Ele defende que o debate sobre o tema deve ocorrer apenas após o período eleitoral.
Justificativa Jurídica e Próximos Passos
A iniciativa do deputado Salles visa juridicamente dar suporte às críticas da Fiesp, que só poderia contestar o projeto após a sanção presidencial. A atuação do parlamentar representa um caminho imediato para questionar a proposta, considerando que a Fiesp só poderia contestar o projeto após eventual sanção presidencial, o que tornou a atuação parlamentar o caminho imediato.
A expectativa é que a ação no STF seja movida na terça-feira (28), dando início ao processo de contestação da proposta.
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