O debate no plenário da Câmara dos Deputados, em 5 de novembro de 2025, envolveu discussões sobre um Projeto de Decreto Legislativo e a posição do Partido Liberal (PL) em relação a questões relacionadas à violência sexual e ao acesso ao aborto legal.

A deputada federal do Partido Comunista do Brasil (PC do B) – Rio de Janeiro – apresentou argumentos sobre a suposta intenção de congressistas do PL de gerar filhos em casos de estupro, visando alimentar uma “máfia de tráfico de órgãos”.

O deputado do Partido Liberal – Minas Gerais – classificou as acusações como “assombrosas” e “uma loucura”, defendendo a necessidade de racionalidade ao apresentar acusações graves. O debate se intensificou com a menção a um Projeto de Decreto Legislativo que visa sustar a atuação do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o acesso de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual ao aborto legal, que segue para votação no Senado.

Paralelamente, o Conanda, órgão federal vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, estabeleceu uma resolução que dispensa a necessidade de notificação aos pais ou responsáveis quando a criança ou adolescente estiver em risco, como em situações de violência dentro do ambiente familiar.

A resolução garante que nenhuma exigência pode “atrasar, afastar ou impedir o pleno exercício, pela criança ou adolescente, de seu direito fundamental à saúde e à liberdade” ao realizar um aborto legal em casos de violência sexual.

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O debate foi amplificado através de uma publicação do deputado do PL no Twitter, onde expressou ceticismo sobre as declarações, utilizando a expressão “Que loucura. Juro. Nem a esquerda no plenário tankou”.