Delegado em Noronha: Justiça de PE encerra instrução de caso de disparo em 2025
Justiça de Pernambuco encerra instrução de caso de delegado em Fernando de Noronha
A Justiça de Pernambuco finalizou nesta quinta-feira, dia 16, a audiência de instrução referente ao processo que envolve o delegado da Polícia Civil Luiz Alberto Braga de Queiroz. Ele é acusado de disparar contra um ambulante durante uma festa realizada em Fernando de Noronha, no ano de 2025.
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A vítima, um homem de 26 anos, sofreu a amputação da perna após ser atingido pelo disparo. O policial responde criminalmente por tentativa de homicídio. A sessão ocorreu às 9h, na Vara Única do arquipélago.
Procedimentos após a fase de instrução
Em comunicação à CNN Brasil, o Tribunal de Justiça de Pernambuco esclareceu que esta audiência faz parte da fase de instrução da ação penal. Este momento é dedicado à coleta de provas, incluindo depoimentos, perícias e análise de documentos.
Após a conclusão desta etapa, o Ministério Público e a defesa ainda têm o prazo para apresentar suas alegações finais. Posteriormente, o magistrado decidirá se há indícios suficientes de autoria e materialidade para levar o réu a um júri popular ou se o caso será arquivado sem julgamento.
Detalhes do incidente em 2025
O episódio em questão aconteceu em maio de 2025, durante um evento de samba realizado no Forte dos Remédios, um ponto turístico conhecido da ilha. Imagens de câmeras de segurança capturaram o momento da agressão.
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Os registros mostram o delegado aguardando a vítima, empurrando o ambulante, apontando o dedo e desferindo um tapa. Posteriormente, após uma reação de Emmanuel, os dois se envolveram em uma luta corporal. A vítima precisou passar por quatro cirurgias e teve a perna amputada devido ao ferimento.
Alegações da defesa e processo administrativo
Segundo investigações, a confusão teria sido desencadeada por ciúmes envolvendo a companheira do delegado. Paralelamente ao processo judicial, Luiz Alberto Braga de Queiroz também enfrenta um processo administrativo disciplinar na Corregedoria da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco.
Como medida cautelar, ele foi afastado do cargo por um período de 120 dias, e sua arma e identidade funcional foram recolhidas. A defesa do delegado argumenta a tese de legítima defesa sucessiva, alegando que a reação teria sido uma resposta a uma ação inicial inadequada, mesmo que desproporcional.
Questionamentos sobre a condução da audiência
Em nota, os advogados José Augusto Branco e Hélcio França apontaram irregularidades na condução da audiência pelo Ministério Público. Eles mencionaram suposta indução de testemunhas e antecipação de juízo sobre a tipificação do caso.
A defesa afirmou que os questionamentos foram devidamente registrados nos autos e serão detalhados nas alegações finais. Eles enfatizaram que o processo penal deve seguir a imparcialidade e o devido processo legal, e não construções prévias.
Conclusão do Processo Judicial
Os advogados reforçaram que todos os fatos ocorridos durante a audiência estão documentados, inclusive por gravações audiovisuais. Eles confiam que o Poder Judiciário garantirá uma decisão baseada estritamente nos elementos probatórios válidos contidos nos autos, assegurando a justiça.
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