Copa Feminina 2027: Câmara aprova isenção de ISS para 8 cidades-sede! Veja como funciona
Câmara aprova isenção de ISS para Copa do Mundo Feminina de 2027
A Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira, dia 15, a aprovação de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) durante a Copa do Mundo Feminina de 2027. A medida beneficiará empresas que já possuam algum tipo de dispensa de impostos federais e que estejam ligadas ao evento esportivo.
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Detalhes da Proposta e Aplicação Municipal
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/2026 foi enviado pelo Planalto e sua aplicação será estendida aos municípios e ao Distrito Federal. Isso ocorrerá no mesmo período em que outros tributos já foram definidos pelo governo federal.
Defesa da Autonomia Local
Laura Carneiro, relatora do texto e do partido PSD-RJ, argumentou que a proposta preserva a autonomia dos municípios e do DF. Segundo ela, a iniciativa não implica em redução da arrecadação das prefeituras, visto que cada cidade terá a liberdade de decidir se aceita ou não a isenção.
Contexto das Desonerações Fiscais
O governo federal havia assegurado uma ampla agenda de desonerações fiscais em todos os níveis da Federação, caso o Brasil fosse o vencedor da Copa do Mundo. A Copa do Mundo Feminina está programada para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho de 2027.
Cidades-Sede do Grande Evento Esportivo
O torneio contará com a participação de oito cidades-sede: Belo Horizonte, São Paulo, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Brasília, Salvador, Fortaleza e São Lourenço da Mata, localizada na região metropolitana do Recife.
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Autor(a):
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