O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou, na segunda-feira, 1º de dezembro de 2025, uma resolução do Ministério dos Transportes com o objetivo de modernizar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida visa reduzir o custo do documento em até 80%, tornando-o mais acessível à população. A resolução propõe que candidatos possam escolher entre autoescolas tradicionais e instrutores autônomos credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

Mudanças no Processo de Estudo

O novo sistema permitirá que os interessados acessem conteúdo teórico gratuito online, disponibilizado pelo site do ministério. A regra elimina a exigência mínima de 20 horas de aulas práticas, reduzindo a carga obrigatória para apenas 2 horas.

Os candidatos poderão escolher entre instrutores de autoescolas tradicionais, profissionais autônomos credenciados ou modelos de preparação personalizados.

Instrutores Autônomos e Fiscalização

Instrutores autônomos serão fiscalizados pelos órgãos estaduais e integrados à Carteira Digital de Trânsito. Para exercer a atividade, o profissional deverá cumprir requisitos básicos e concluir um curso de formação, disponibilizado gratuitamente no site da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) e que gera a Carteira de Identificação Profissional.

Etapas do Processo e Requisitos

Após a conclusão da formação, o instrutor precisará obter autorização do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) para exercer a atividade. Durante as aulas práticas, o profissional deverá apresentar documentos como CNH, credencial de instrutor ou crachá fornecido pelo órgão competente, licença de aprendizagem veicular e certificado de registro e licenciamento do veículo.

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A coleta biométrica e o exame médico permanecerão como etapas presenciais.

Abertura do Processo e Exame Prático

O processo de habilitação poderá ser iniciado pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito. O exame prático continua sendo obrigatório e o candidato poderá utilizar seu próprio veículo, desde que esteja adequado.

O processo de habilitação não terá mais prazo de validade e poderá ficar aberto por tempo indeterminado. As categorias C, D e E –que incluem veículos como caminhões, caminhonetes, vans de carga e ônibus– também seguirão o novo modelo.

Reação da Feneauto

A Federação Nacional das Autoescolas do Brasil (Feneauto) se manifestou contrária às mudanças. Em nota, a federação expressou “profunda insegurança jurídica” e anunciou que entrará com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do Contran.

Além disso, protocolará um Projeto de Decreto Legislativo na Câmara dos Deputados para interromper a proposta.