O IPTU, ou Imposto Predial e Territorial Urbano, é um tributo anual cobrado pelos municípios sobre a propriedade de imóveis localizados em áreas urbanas, incluindo casas, apartamentos e terrenos. O valor do imposto é calculado com base em diversos fatores, variando de cidade para cidade.

Em muitas localidades, o pagamento do IPTU pode ser feito à vista, com a possibilidade de parcelamento, frequentemente oferecendo descontos para quem efetua o pagamento antecipado. No entanto, o não pagamento do imposto pode acarretar consequências que vão além de simples multas, podendo incluir a penhora do imóvel.

Em São Paulo, por exemplo, a prefeitura aplica multas moratórias de 0,33% ao dia, com limite máximo de 20%. A partir do mês seguinte ao primeiro atraso, incidem correção pelo IPCA e juros de 1% ao mês. É importante ressaltar que os valores das multas e juros são definidos por cada município.

O atraso no pagamento do IPTU pode dificultar a venda ou o financiamento de um imóvel, pois a dívida estará registrada na Certidão Negativa de Débito. Para a venda ou transferência da propriedade, é necessário o pagamento integral do tributo.

Antes de chegar às instâncias finais, a prefeitura realiza alguns passos. Inicialmente, o nome do devedor é incluído em um cadastro de inadimplentes e o cidadão é notificado. Caso a situação não seja resolvida, o imóvel é adicionado à lista de dívidas ativas municipais e pode ser levado a leilão.

Leia também:

Balneário Camboriú lidera ranking de imóveis com preços de R$ 14.906/m²!

Valor Venal de Imóveis: Guia Completo para Calcular e Entender o Impacto no Mercado

Proprietário é sempre responsável por IPTU: o que você precisa saber

O IPTU está presente em qualquer negociação imobiliária, seja na compra, venda ou aluguel de um imóvel, incidindo sobre bens construídos, como casas e apartamentos, e sobre terrenos em áreas urbanas. Compreender quem é responsável pelo pagamento em cada situação é crucial para evitar conflitos e problemas legais durante a compra e venda.

Nas transações de compra e venda, a responsabilidade pelo pagamento geralmente segue o princípio da prática: Antes da venda, o vendedor é responsável pelo pagamento até a data da escritura ou do contrato; Após a venda, a partir do momento em que o comprador assume a posse do imóvel, ele passa a ser responsável pelo IPTU.

Para evitar problemas, recomenda-se incluir uma cláusula no contrato que especifique a responsabilidade pelo imposto no ano da transação, por exemplo, detalhando que o vendedor pagará a taxa proporcional ao período em que ocupou o imóvel.

(Lei nº 8.245/1991) permite que o proprietário transfira a responsabilidade pelo pagamento do IPTU ao inquilino, desde que essa obrigação esteja expressa no contrato. Na ausência de uma cláusula que transfira a responsabilidade, o dono do imóvel deverá arcar com a taxa.

Consultar o IPTU 2026 pelo CPF é um processo simples, realizado diretamente no site oficial da prefeitura da sua cidade. O procedimento básico envolve acessar o site da prefeitura e localizar a seção dedicada ao IPTU ou aos “tributos municipais”. Em algumas cidades, como São Paulo, existe uma página específica para o IPTU 2026.

Após acessar a página, você deverá informar o seu CPF em um campo de consulta. Alguns municípios podem solicitar o endereço do imóvel ou o número de inscrição imobiliária, mas muitas plataformas recuperam esses dados automaticamente utilizando apenas o CPF.

Uma vez preenchidas as informações, o sistema exibirá o valor devido, as datas de vencimento e outras informações úteis.

Embora a consulta digital seja prática, é fundamental ter atenção para evitar golpes. Muitos sites fraudulentos tentam se passar por plataformas oficiais, oferecendo “consultas rápidas” e solicitando dados pessoais sensíveis. Verifique sempre a URL do site e desconfie de plataformas que solicitam informações não relacionadas ao pagamento do imposto.

A única forma segura de consultar o IPTU é por meio do site oficial da prefeitura. Caso tenha dúvidas ou dificuldades, busque orientação diretamente com o órgão público responsável pelo IPTU na sua cidade.