Conselho de Ética Arquiva Ação Contra Lindbergh Farias
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (4) arquivar a representação do partido Novo contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). A decisão, por 9 votos a 3 e uma abstenção, veio após o relator, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), alterar seu voto inicial e recomendar o arquivamento da ação.
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Inicialmente, o relatório do relator indicava o prosseguimento do processo, ou seja, sua admissibilidade. No entanto, na última semana, Rodolfo apresentou uma alteração no voto, defendendo o arquivamento da representação.
A ação foi movida pelo Novo em março do ano passado, após Lindbergh Farias solicitar a investigação do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), devido a críticas feitas ao Judiciário. O Novo alegava que o petista teria tentado intimidar e censurar van Hattem, ameaçando sua imunidade parlamentar.
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O caso teve início com a solicitação de investigação de van Hattem, que havia criticado ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e descrito a Corte como uma “organização mafiosa” após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se tornar réu no inquérito da trama golpista.
Fernando Rodolfo argumentou que manter o processo poderia criar um precedente de “cerceamento do livre exercício do mandato parlamentar”, com potencial para inibir a atuação fiscalizadora e o debate político no Parlamento. Ele considerou que punir um parlamentar por provocar a atuação de órgãos de controle seria uma afronta à separação dos Poderes e ao Estado Democrático de Direito.
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A decisão do Conselho de Ética ainda pode ser contestada no plenário da Câmara, desde que haja o apoio de 52 parlamentares. Durante a reunião, o presidente do colegiado, Fábio Schiochet (União-SC), mencionou esforços para evitar que o Conselho seja acionado por questões que não se enquadram em quebra de decoro parlamentar.
Schiochet ressaltou que o Conselho deve se concentrar em casos que realmente justifiquem sua atuação.