Conselho de Ética Arquiva Ação Contra Lindbergh Farias Pela Terceira Vez!
Conselho de Ética arquiva ação contra Lindbergh Farias! Decisão polêmica na Câmara dos Deputados. Saiba mais.
Conselho de Ética Arquiva Ação Contra Lindbergh Farias
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (4) arquivar a representação do partido Novo contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). A decisão, por 9 votos a 3 e uma abstenção, veio após o relator, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), alterar seu voto inicial e recomendar o arquivamento da ação.
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Inicialmente, o relatório do relator indicava o prosseguimento do processo, ou seja, sua admissibilidade. No entanto, na última semana, Rodolfo apresentou uma alteração no voto, defendendo o arquivamento da representação.
A ação foi movida pelo Novo em março do ano passado, após Lindbergh Farias solicitar a investigação do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), devido a críticas feitas ao Judiciário. O Novo alegava que o petista teria tentado intimidar e censurar van Hattem, ameaçando sua imunidade parlamentar.
O caso teve início com a solicitação de investigação de van Hattem, que havia criticado ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e descrito a Corte como uma “organização mafiosa” após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se tornar réu no inquérito da trama golpista.
Fernando Rodolfo argumentou que manter o processo poderia criar um precedente de “cerceamento do livre exercício do mandato parlamentar”, com potencial para inibir a atuação fiscalizadora e o debate político no Parlamento. Ele considerou que punir um parlamentar por provocar a atuação de órgãos de controle seria uma afronta à separação dos Poderes e ao Estado Democrático de Direito.
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A decisão do Conselho de Ética ainda pode ser contestada no plenário da Câmara, desde que haja o apoio de 52 parlamentares. Durante a reunião, o presidente do colegiado, Fábio Schiochet (União-SC), mencionou esforços para evitar que o Conselho seja acionado por questões que não se enquadram em quebra de decoro parlamentar.
Schiochet ressaltou que o Conselho deve se concentrar em casos que realmente justifiquem sua atuação.
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