Congresso derruba veto de Lula e muda o futuro de 850 condenados em 8 de janeiro
Congresso Derruba Veto do Presidente e Aprova Projeto de Dosimetria
Em menos de 24 horas após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional promoveu nesta quinta-feira (30 de abril de 2026) a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria. A votação na Câmara dos Deputados foi expressiva, com 318 votos contra e 144 a favor da manutenção da medida.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
No Senado, o resultado foi igualmente claro, com 49 votos a favor e 24 contra.
O projeto, que visa reduzir as penas para crimes de golpe de Estado e abolição do Estado de Direito, pode impactar diretamente o ex-presidente e mais de 849 indivíduos condenados pelos atos extremistas que ocorreram em 8 de janeiro de 2023. A aprovação ocorreu após o projeto ter sido votado pelo Legislativo em dezembro de 2025, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinando o veto em 8 de janeiro deste ano, em uma cerimônia que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes.
Impacto das Condenações
Atualmente, 850 pessoas já foram condenadas pelos atos extremistas de 8 de janeiro. A responsabilidade de interpretar e aplicar a nova regra recai sobre o ministro Alexandre de Moraes, responsável pela execução das penas. O projeto de dosimetria, inicialmente, permitia uma flexibilização de trechos da Lei de Execuções Penais para crimes mais amplos, como organização criminosa, milícias e crimes hediondos.
Para evitar conflitos com o PL Antifacção, sancionado em março, o presidente do Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), propôs a análise restrita dos trechos relacionados a crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Leia também
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O projeto estabelece critérios de proporcionalidade para a fixação de penas em crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado de Direito e golpe de Estado, permitindo que juízes considerem o grau de participação do réu nos atos golpistas na hora de definir a pena.
Réus com participação considerada menor poderiam receber penas mais brandas.
Reações e Articulação Política
Críticos argumentam que o texto funcionaria como uma anistia total, enquanto defensores afirmam que a medida apenas estabelece proporcionalidade nas condenações. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) liderou a ofensiva contra Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e mobilizou a bancada conservadora para garantir o derrube do veto.
O objetivo é reforçar a narrativa de “perseguição política” nas redes sociais e palanques eleitorais, buscando atrair o voto do eleitor médio.
O Palácio do Planalto já havia sinalizado que não empenharia esforços para manter o veto, considerando a questão como “pauta vencida”. Segundo apurou o Poder360, Lula priorizou o capital político na tentativa frustrada de aprovar Messias no STF, declarando que “fez sua parte” ao vetar o texto em 8 de janeiro, cumprindo uma promessa simbólica à sua base eleitoral.
Autor(a):
redacao
Responsável pela produção, revisão e publicação de matérias jornalísticas no portal, com foco em qualidade editorial, veracidade das informações e atualizações em tempo real.
