Retomada do Julgamento da Cassação de Claúdio Castro no TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para o dia 10 de março a retomada do julgamento que busca a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Claúdio Castro, sob acusações de abuso de poder político e econômico durante sua campanha eleitoral em 2022.
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A decisão foi tomada após uma pausa no processo, causada por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que atualmente é o responsável por analisar o caso.
Em novembro do ano passado, a ministra Maria Isabel Galotti, que atuava como relatora do caso, havia votado a favor da cassação do governador. No entanto, a análise foi suspensa, aguardando a próxima avaliação do ministro Ferreira. O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação liderada pelo ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) buscam reverter a decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
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Em maio de 2024, o TRE-RJ já havia absolvido Claúdio Castro e outros acusados no processo. A acusação alegava que houve irregularidades nas contratações realizadas na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
O Ministério Público Eleitoral (MPE) argumenta que a contratação de servidores temporários, sem a devida base legal, e a descentralização de projetos sociais para direcionar recursos para entidades não vinculadas à administração pública do Rio de Janeiro, foram práticas questionáveis.
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A acusação estima que essa descentralização tenha impulsionado a contratação de 27.665 pessoas, gerando gastos de aproximadamente R$ 248 milhões.
Em sua defesa, o advogado Fernando Neves, representante de Claúdio Castro, afirmou que o governador apenas sancionou leis e decretos para regulamentar a atuação da Ceperj, e, portanto, não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades identificadas.
A defesa enfatiza que o governador apenas buscou formalizar a operação da fundação.