Claúdio Castro em Novo Julgamento: TSE Decide Destino do Mandato no Rio!
Julgamento de Claúdio Castro: TSE decide nova data para cassação! O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará o julgamento da cassação do governador do Rio de Janeiro, Claúdio Castro, em 10 de março. Acusações de abuso de poder estão em jogo!
Retomada do Julgamento da Cassação de Claúdio Castro no TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para o dia 10 de março a retomada do julgamento que busca a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Claúdio Castro, sob acusações de abuso de poder político e econômico durante sua campanha eleitoral em 2022.
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A decisão foi tomada após uma pausa no processo, causada por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que atualmente é o responsável por analisar o caso.
Em novembro do ano passado, a ministra Maria Isabel Galotti, que atuava como relatora do caso, havia votado a favor da cassação do governador. No entanto, a análise foi suspensa, aguardando a próxima avaliação do ministro Ferreira. O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação liderada pelo ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) buscam reverter a decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
Em maio de 2024, o TRE-RJ já havia absolvido Claúdio Castro e outros acusados no processo. A acusação alegava que houve irregularidades nas contratações realizadas na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
O Ministério Público Eleitoral (MPE) argumenta que a contratação de servidores temporários, sem a devida base legal, e a descentralização de projetos sociais para direcionar recursos para entidades não vinculadas à administração pública do Rio de Janeiro, foram práticas questionáveis.
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A acusação estima que essa descentralização tenha impulsionado a contratação de 27.665 pessoas, gerando gastos de aproximadamente R$ 248 milhões.
Em sua defesa, o advogado Fernando Neves, representante de Claúdio Castro, afirmou que o governador apenas sancionou leis e decretos para regulamentar a atuação da Ceperj, e, portanto, não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades identificadas.
A defesa enfatiza que o governador apenas buscou formalizar a operação da fundação.
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