CCJ Analisará Projeto que Criminaliza Facções como Terroristas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados realizará a votação do parecer que equipara facções criminosas a “terroristas” na terça-feira, dia 4 de outubro de 2025. Aprovado pelo colegiado, a relatoria da proposta será assumida pelo secretário de Segurança Pública de São Paulo, filiado ao Partido Progressista (PP-SP).

O deputado licenciado precisará retornar ao parlamento para conduzir o debate.

Iniciativa Busca Ampliar a Lei Antiterrorismo

A iniciativa, originada após a megaoperação policial realizada na terça-feira, dia 28 de outubro, no Rio de Janeiro, visa modificar a Lei Antiterrorismo (nº 13.260, de 2016). Apresentada pelo deputado do União Brasil do Ceará, a proposta busca fortalecer as ferramentas de combate ao crime organizado.

Foco em Facções Criminosas

O projeto de lei tem como alvo principal as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo, e Comando Vermelho, do Rio de Janeiro. A aprovação do texto no Congresso Nacional ampliará o escopo da Lei Antitterrorismo.

Novas Tipificações e Ações Criminosas

O novo texto tipifica como “terrorismo” ações motivadas por domínio territorial ou retaliação a políticas públicas, quando estas resultarem em terror social ou ameaçam a ordem pública. A proposta também inclui a sabotagem de infraestruturas e serviços de utilidade pública, como hospitais, escolas, portos, redes de energia e telecomunicações.

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Influência de Medidas Americanas

A inspiração para a proposta reside em medidas adotadas pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano). A Casa Branca classificou cartéis de drogas como organizações terroristas, buscando facilitar ações de bloqueio de recursos em paraísos fiscais.