Na segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou uma importante recomendação para estabelecer parâmetros de conduta ética para magistrados e servidores da Justiça Eleitoral.
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A iniciativa visa garantir a lisura e a integridade do processo eleitoral, considerando a responsabilidade crucial da Justiça Eleitoral nesse cenário.
Recomendação em 10 Diretrizes
A proposta, dividida em 10 diretrizes, será apresentada na próxima reunião dos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, marcada para 10 de fevereiro. Entre as medidas propostas, destaca-se o pedido para que os magistrados adotem o comedimento em suas intervenções públicas sobre as eleições, evitando manifestações que possam gerar dúvidas sobre a imparcialidade das decisões.
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Além disso, a recomendação proíbe a participação em eventos com candidatos, a fim de evitar conflitos de interesses.
Transparência e Publicidade
A ministra Cármen Lúcia enfatizou que a transparência na atuação dos órgãos da justiça eleitoral, de suas magistradas e de seus magistrados, é fundamental para garantir o direito da eleitora e do eleitor à informação segura baseada em fatos.
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A publicidade ampla do que se passa no processo eleitoral, na atuação dos magistrados e das magistradas e de servidoras e servidores da Justiça Eleitoral, assegura a liberdade de escolha e protege a democracia.
Recomendações Específicas
As principais recomendações incluem a proibição de receber presentes ou favores que possam questionar a imparcialidade, a vedação de manifestações sobre a escolha pessoal de candidatos e a manutenção de advogados e escritórios de advocacia afastados de processos em que atuem.
A ministra Cármen Lúcia ressaltou que a função judicante é de desempenho pessoal, intransferível e insubstituível, garantindo a integridade do processo eleitoral.