Câmara dos Deputados Aprova Medida Provisória para Isenção de Taxa de Taxímetros

Na quarta-feira, 27 de outubro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1.305 de 2025, que concede isenção da taxa de verificação anual dos taxímetros aos taxistas. A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro individual dos votos.

O documento agora segue para análise e possível aprovação pelo Senado Federal.

O projeto de lei, proposto pelo deputado da União Brasil do estado de Goiás, estabelece a isenção da taxa de aferição dos taxímetros, no valor de R$ 52 por aparelho, durante um período de cinco anos. A medida visa simplificar o processo para os taxistas e reduzir os custos operacionais.

Em municípios com uma população superior a 50 mil habitantes, a obrigatoriedade do uso do taxímetro permanece, porém, a frequência de verificação é alterada para bienal, passando de anual. Essa mudança representa um ajuste na política de fiscalização do setor.

Segundo o relatório técnico, a renúncia de receita estimada para o governo federal é de aproximadamente R$ 9 milhões por ano. Os valores projetados para os anos de 2025, 2026 e 2027 são de R$ 9,2 bilhões e R$ 9,6 bilhões, respectivamente. A aprovação da MP ocorreu em meio a discussões sobre o impacto orçamentário.

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A aprovação da MP 1.305, assinada pelo presidente do partido PT em 14 de julho de 2025 e publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 15 de julho, ocorre em um contexto de análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A medida, apesar de ter sido previamente rejeitada por outra MP, pode ser aprovada pela LDO devido ao seu impacto orçamentário considerado pequeno em relação à Receita Corrente Líquida (RCL).

A aprovação da MP na comissão mista ocorreu em 22 de outubro de 2025.