Câmara Aprova Destinação de R$ 30 Bilhões para Forças Armadas

A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira, 3 de outubro de 2025, um Projeto de Lei Complementar (PLP) que autoriza a liberação de R$ 30 bilhões em investimentos para as Forças Armadas. O resultado do voto foi de 360 votos a favor, 23 votos contra e uma abstenção.

O projeto segue agora para análise e sanção presidencial.

O PLP destinará R$ 5 bilhões anualmente, fora do limite do teto de gastos, durante seis anos. Os recursos serão aplicados a partir do primeiro exercício financeiro após a aprovação. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado em 22 de outubro.

A iniciativa, com o apoio do ministro da Defesa, José Múcio, visa garantir a previsibilidade orçamentária necessária para a modernização de frotas e a continuidade de programas estratégicos das Forças Armadas. Os recursos serão provenientes de superávits de fundos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

A aprovação ocorre em um contexto de restrição orçamentária que se intensificou na última década. O orçamento da Defesa encolheu 15% nesse período, enquanto os gastos com equipamentos, infraestrutura e pesquisa diminuíram de R$ 20,6 bilhões para R$ 10,9 bilhões.

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A maior parte dos recursos é destinada a despesas obrigatórias, representando 86,2% do total em 2024, que foram direcionadas para a folha de pagamento. O PLP propõe a proteção dos investimentos contra contingenciamentos e cortes.

O projeto estabelece que pelo menos 40% dos recursos devem ser aplicados e que os projetos estratégicos devem utilizar, no mínimo, 35% de conteúdo nacional – ou seja, produtos, serviços e tecnologias fabricados ou desenvolvidos no Brasil. O mecanismo também desvincula os aportes das metas fiscais e do teto de gastos, assegurando o cumprimento dos cronogramas.