Câmara Aprova Projeto com Redução de Penas para Casos de 8 de Janeiro

Na tarde de terça-feira, 9 de dezembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que altera as penas para os envolvidos nos eventos do dia 8 de janeiro. O resultado do voto foi de 291 votos a favor e 148 contra. O projeto segue agora para análise do Senado.

Uma das principais mudanças introduzidas pelo projeto, proposto pelo Deputado da Solidariedade (SP), modifica a forma de cálculo das penas em casos de atos coletivos, como os que ocorreram no dia 8 de janeiro. Atualmente, a legislação prevê o cômputo cumulativo das penas, somando-as integralmente.

A nova proposta estabelece que, nesses casos, prevalecerá a pena do crime mais grave.

Segundo o texto, a pena de dois dos cinco crimes pelos quais o ex-presidente Bolsonaro foi condenado – tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito – seriam unificadas, com a pena do crime mais grave (golpe de Estado) prevalecendo.

Outro ponto do projeto permite que o tempo do ex-presidente em regime fechado, determinado pelo Supremo Tribunal Federal em 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe, seja reduzido para 2 anos e 4 meses, conforme proposto pelo relator. A proposta também determina que casos não classificados como hediondos voltarão a seguir a regra de progressão de pena, permitindo que, após o cumprimento de 1/6 da pena, o ex-chefe do Executivo possa migrar para o semiaberto ou aberto, podendo ser beneficiado com a remissão de pena se iniciar atividades profissionais ou de estudo.

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Bolsonaro cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde 22 de novembro. A aprovação do projeto ocorreu em sessão semipresencial, após uma tarde de tumulto na Câmara, onde o Deputado Glauber Braga (Psol-RJ) ocupou a cadeira da Presidência e foi removido à força pelo Depol.