O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 25 de novembro de 2025, o Projeto de Lei que determina a coleta de material genético de todos os condenados que iniciam o cumprimento de pena em regime fechado. A proposta, originária de um grupo de trabalho, será encaminhada à sanção presidencial.

O documento completo está disponível em formato PDF (108 kB). O Poder360 oferece formulário de cadastro e alertas gratuitos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A legislação atual restringe a coleta de DNA a presos condenados por crimes dolosos com violência grave contra a pessoa, crimes contra a vida, contra a liberdade sexual ou crimes sexuais contra vulneráveis. O novo projeto expande significativamente o escopo da coleta no sistema prisional brasileiro.

O relator da proposta, deputado do União Brasil (BA), destacou que a medida representa uma ferramenta importante para a polícia e o Judiciário no combate ao crime organizado.

O projeto altera a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84) para permitir a guarda de material genético suficiente para futuras perícias, em oposição à regra atual que determina o descarte após a elaboração do perfil. A coleta será estendida a denunciados ou presos em flagrante por crimes de participação em organizações criminosas armadas, crimes com grave violência contra a pessoa e crimes contra a liberdade sexual ou contra vulneráveis.

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Para crimes hediondos e equiparados, o texto estabelece que o processamento dos vestígios biológicos coletados em locais de crime e de vítimas, bem como a inclusão do perfil genético obtido no banco de dados, deverão ser realizados, quando possível, em até 30 dias após o recebimento da amostra pelo laboratório de DNA.

Durante os debates, deputados de diferentes partidos manifestaram apoio à proposta. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado do PT (RJ), defendeu que a medida aumentará a certeza no reconhecimento de pessoas. O deputado do Psol (RJ) afirmou que o projeto evitará injustiças, como verificações fotográficas.

A deputada do PT (RS) afirmou que “a proposta contribui para elucidar crimes, para melhor abranger a sociedade com segurança”.