Câmara Aprova Aumento Salarial para Funcionários do Poder Judiciário

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 4 de novembro de 2025, o Projeto de Lei 4.750 de 2025. A proposta concede um reajuste salarial de 24% aos funcionários do Poder Judiciário da União. O projeto, originado do Supremo Tribunal Federal, não inclui magistrados entre os beneficiários.

O resultado da votação foi de 299 votos a favor e 119 votos contra. O texto tramitou em regime de urgência na Câmara desde 28 de outubro de 2025, e segue diretamente para votação no plenário, sem passar por comissões.

O projeto altera a Lei nº 11.416 de 2006 e beneficia funcionários efetivos e comissionados de diversos órgãos do Judiciário federal, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM) e Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT).

As parcelas de aumento serão de 8% cada, distribuídas em 2026, 2027 e 2028, nos dias 1º de julho. O projeto foi resultado de negociações com tribunais superiores e representantes dos funcionários, considerando a autonomia administrativa e a capacidade orçamentária do Poder Judiciário nos próximos três anos.

A justificativa do projeto afirma que o Poder Judiciário da União possui recursos disponíveis para implementar a proposta nos anos de 2026, 2027 e 2028. O projeto foi apresentado em setembro de 2025 e contou com o apoio de autoridades, incluindo o então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e a presidente do TSE, Cármen Lúcia.

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Esta reportagem foi escrita pela estagiária Isabella Luciano, sob a supervisão do editor Lucas Fantinatti.