Câmara dos Deputados Amplia Atribuições da Polícia Legislativa

Em 30 de outubro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Resolução (PRC) 77/2025, que expande as responsabilidades da Polícia Legislativa da Casa. A medida reforça o papel da corporação em funções investigativas, preventivas e de inteligência, permitindo a execução de mandados de prisão, o cumprimento de buscas e apreensões e o apoio a Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

A aprovação ocorreu em um contexto de revisão do sistema de segurança do Congresso Nacional.

A proposta foi votada após dois incidentes recentes que motivaram a necessidade de uma atualização na segurança do local. Um dos episódios ocorreu na quarta-feira (29.out) quando dois lobistas do setor elétrico causaram tumulto no Senado ao proferir ofensas contra o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Medida Provisória (MP).

O segundo caso envolveu a apreensão de objetos cortantes, incluindo canivetes, e uma máquina de choque durante uma revista de estudantes que visitavam a Câmara.

Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), os eventos agilizaram a decisão de reformular a estrutura de segurança da Casa. “A apreensão de canivetes e máquina de choque na entrada de estudantes preocupou bastante. Já estava em estudo mudar completamente a estrutura de segurança e acesso à Câmara”, declarou.

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O texto aprovado também estabelece que os policiais legislativos poderão atuar na prevenção e repressão de crimes, planejar o combate a incêndios, atender emergências e escoltar depoentes durante CPIs. O presidente do Senado, (União Brasil-AP), já havia defendido uma modernização do sistema de segurança do Congresso.

Alcolumbre afirmou ainda ter determinado que as direções do Senado e da Câmara elaborem um plano conjunto de modernização da infraestrutura de segurança, com ações integradas entre as polícias legislativas das duas Casas. O projeto deve incluir biometria facial, novas guaritas, cancelas e barreiras de controle veicular. “Há cinco anos tratei desse tema.

Tivemos a pandemia, eleições e outros problemas, mas agora chegou a hora de reorganizar toda a infraestrutura, para proteger os visitantes e os parlamentares”, afirmou.